Ampliar e fortalecer a vocação da Rua do Lazer e do Centro de Goiânia como espaços de circulação de pessoas e de manifestações culturais. Este é um dos objetivos do projeto de lei “Ocupa o Centro”, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).
Com a iniciativa, a Prefeitura poderá, em horários e dias de menor circulação de veículos, impedir o trânsito no trecho da Rua 8 – a Rua do Lazer – entre a Avenida Anhanguera e a Rua 4. A expectativa é de que a restrição ocorra a partir das 18h, às sextas e aos sábados e, durante todo o dia, em domingos e feriados, ampliando o trecho em que a população poderá circular sem disputar espaço com carros e motos.
“Seria uma espécie de extensão da Rua do Lazer, que já é fechada, só que naquele trecho a ideia é que seja fechado só às sextas e sábados a partir das 18h e domingo o dia inteiro aos moldes da Avenida Paulista. A ideia é justamente resgatar a importância política e cultural do Centro. Os Centros da grandes cidades sempre têm essa característica de lugar de encontros de cultura, efervescência e das novas ideias”, explica a vereadora em entrevista ao Sagres Sinal Aberto II desta terça-feira (7). Assista a seguir a partir de 00:31:30
Segundo o texto, as atividades realizadas na Rua 8 dependerão de autorização prévia das secretarias responsáveis e deverão respeitar os níveis máximos de ruídos e outros parâmetros de incomodidade estabelecidos por lei. Entidades da sociedade civil e empresas poderão firmar parcerias com o Poder Executivo para fornecer estrutura temporária a eventos, como banheiros químicos, geradores de energia, serviço de limpeza e outros equipamentos.
Aava Santiago explica que, com o projeto, espera atender a uma demanda de representantes do setor cultural da capital e também do comércio da região. “Como parlamentar, estou dando uma devolutiva de produtores culturais e donos de bares que têm essa proposta e que já atuam na Rua 8. A rua já está sendo fechada pelas pessoas, só que há uma instabilidade institucional porque não há uma lei que demarque, não há uma política pública voltada para isso”, afirma.
A matéria tem como base legal o artigo 23, inciso I, da lei federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que permite a entes federados limitar o acesso e a circulação ao sistema de mobilidade urbana em locais e horários pré-determinados. O projeto de Aava também prevê que, em situações excepcionais, a Prefeitura possa modificar o horário de restrição de circulação, devendo a alteração ser divulgada com, no mínimo, três dias de antecedência.
A partir de agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para dois turnos de votação em plenário. Se o texto for sancionado ou promulgado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, determinando as secretarias responsáveis pela execução do projeto.
