De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de nº 2.927/14. Ele dispõe sobre a criação de um serviço de controle dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O controle acontecerá, caso a proposta seja aprovada, com a instalação de urnas e formulários para denúncias e/ou sugestões acerca dos serviços recebidos pelo SUS, que serão recolhidas pela Secretaria de Estado da Saúde, que tomará conhecimento, a partir de então, da realidade dos serviços em cada região, e posteriormente poderá tomar providências para a melhoria do sistema.
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A regulamentação sobre a estruturação e responsabilidade pelo serviço é destinado ao Conselho Estadual de Saúde, e as despesas decorrentes da Lei ocorrerão pela dotação da Secretaria da Saúde.
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A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deverá ser apreciada nas próximas semanas. Para se tornar lei, precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.
Fonte: Alego
