Foto: Maykon Cardoso
O governo de Goiás quer prorrogar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo de suspensão do pagamento de dívidas feitas com aval da União. Suspensas por liminar do ministro Gilmar Mendes desde junho, as dívidas devem voltar a ser pagas em 6 de janeiro de 2020, caso o Estado não protocole o pedido para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), o pacote de projetos do governo que atendem requisitos do Regime de Recuperação Fiscal representa um sinal ao STF para que a suspensão da dívida seja prorrogada.
“Essas matérias, segundo governo, são matérias que precisam ser aprovadas por conta do prazo de seis meses que foi ganho com aquela liminar do ministro Gilmar Mendes, para não pagar as dívidas com os bancos da União, então precisa se cumprir alguns pré-requisitos para conseguir prorrogar, esse prazo vai até 6 de janeiro de 2020 a partir daí, o governo terá que pagar e com juros”, explicou.
O Estado deu novos passos no processo de tentativa de adesão ao regime, mas ainda não entrou na etapa final, quando poderá efetivamente protocolar o pedido de acordo, que oficializa a solicitação de adesão ao RRF.
Como isso não deve ocorrer até 6 de janeiro, o governo enviou para a Assembleia Legislativa um “pacote” de projetos para atender alguns dos requisitos exigidos pelo RRF com a intenção de mostrar ao STF que está trabalhando para aderir ao regime e, assim, conseguir uma prorrogação do prazo. “Precisamos garantir a prorrogação desse prazo de suspensão”, afirmou a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, ao O Popular.
No entanto, o governo enfrenta resistência na Assembleia sobre possível adesão ao ou projetos relacionados ao RRF. Lissauer Vieira afirma que os projetos sobre esse assunto não devem ser aprovados em sua totalidade neste ano.
“Não são as matérias na totalidade das exigências do RRF, chegou uma parte disso, de qualquer forma até dia 6 de janeiro não serão aprovadas todas, outra coisa, se as matérias forem aprovadas, tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa a permissão ou autorização para o governo solicitar o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o que os técnicos do Executivo tem nos falado é que essas matérias que chegaram aqui agora, são simplesmente para conseguir uma prorrogação desse prazo, que foram seis meses com as dívidas da União”.
