A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica. Pela proposta, o valor seria o equivalente a 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
A matéria em apreciação do colegiado foi o texto do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), em substituição ao Projeto de Lei 2531/21, da deputada Rose Modesto (União-MS). O texto original definia um valor fixo como piso de R$ 2.164,68, o qual, à época, equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores.
O substitutivo estabelece ainda que os valores para técnicos e administrativos deverão ter atualização anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Técnicos e administrativos
“É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros técnicos e administrativos da educação básica pública como uma proporção do piso do magistério. Assegurando que ambos tenham atualização anual de acordo com os mesmos critérios”, argumentou o relator.
Próximos passos
O projeto passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
