Goiás ficará sem aulas presenciais até o final de abril, de acordo com o decreto atual (Foto: Prefeitura de Montanha/ES)

Com o objetivo de deliberar projetos voltados ao combate do novo coronavírus (Covid-19) no estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), presidiu na tarde desta quarta-feira (8), a segunda sessão extraordinária remota da Casa. Na pauta de votações, diversas matérias relacionadas à contenção da doença e ao auxílio da população goiana durante a pandemia. Entre eles, um que visa reduzir mensalidade das instituições de ensino da rede privada. 

A proposta é de autoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD). De acordo com a proposta, as instituições de ensino particulares do estado ficariam obrigadas a reduzir as cobranças mensais em, no mínimo, 30% durante o plano de contingenciamento em virtude da Covid-19. Para justificar a redução, Cambão considera a dimimuição das despesas referentes a manutenção do espaço, água, energia e alimentação dos funcionários que estão trabalhando em casa. 

O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB) disse que a medida é uma tentativa de equilibrar as finanças de alunos ou responsáveis financeiros diante da gravidade do atual cenário. “Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida. Vejo que esse equilíbrio econômico é fundamental e muito oportuno nesse momento pelo qual todos nós estamos passando”, justificou Lissauer.

À Sagres, o presidente da Alego disse ainda que não há uma data para que a proposta seja apreciada, e que alguns parlamentares já teriam considerado a matéria inconstitucional. “Tem ainda um caminho longo para percorrer, alguns deputados falaram em pedir diligência para ouvir o Conselho Estadual de Educação. Acho que vai demorar um certo prazo para ser votado”, avalia.

As aulas presenciais em Goiás estão suspensas até o dia 30 de abril, conforme determinação do governo estadual, como medida de conter a disseminação do novo coronavírus. O atual decreto termina no domingo (19), e deverá ser prorrogado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

No início do mês, em entrevista à Sagres, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás, Flávio Roberto de Castro, analisou o regime especial de aulas não presenciais adotado por instituições do Sistema Educativo de Goiás, públicas ou privadas, no período de isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus. Ele apontou que muitas escolas enfrentam dificuldades em ministrar aulas à distância. 

Nesta segunda-feira (13), Caiado publicou o decreto 9.649/2020 no Suplemento do Diário Oficial, instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. Segundo o governo, a intenção é promover a redução dos custos da máquina pública mitigando o impacto do novo coronavírus nas finanças do Estado.

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