Governadores pediram nesta terça (20) que as discussões em torno da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual sejam ampliadas para incluir propostas que não avançaram nas discussões da reforma tributária ao longo de 2011. Em audiência pública no Senado, eles defenderam que os debates abranjam temas como o comércio eletrônico, a elaboração de políticas de desenvolvimento regional e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Para o Governador de Goiás, Marconi Perillo, as decisões do Confaz, que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, precisam deixar de ser unânimes. “A unanimidade nunca leva a soluções definitivas, principalmente na criação e manutenção de incentivos fiscais”, declarou. Entre as atribuições do Confaz, está a validação dos benefícios fiscais criados pelas unidades da Federação.
Governadores de outros estados também se pronunciram à respeito. O governador do Ceará, Cid Gomes, apoiou a reformulação das decisões do conselho. A ampliação dos investimentos em infraestrutura para restaurar a competitividade dos estados que perderem incentivos fiscais foi defendida pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, expressou preocupação com a proposta de redução do ICMS interestadual para mercadorias importadas.
O Governador de Goiás, Marconi Perillo manifestou descontentamento com o projeto de resolução do Senado. Segundo ele, a redução da alíquota poderá levar o estado de Goiás à falência. “Vamos arrecadar R$ 1,2 bilhão a menos [por ano] com a medida. Em um momento em que as demandas aumentam e os professores tiveram o piso reajustado em 22%, o estado não tem como suportar essa perda de receita”, explicou.
Com informações da Agência Brasil
