Muitas pessoas em Goiânia ainda têm a “cultura” da queima de resíduos no quintal de casa. Apesar de a prática não ser um crime, o ato não é condizente com o Código de Posturas do Mmunicípio, que proíbe a queima de quaisquer materiais em logradouros públicos da cidade. De acordo com o auditor fiscal da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Renato Medeiros, a queima de lixo na própria residência é considerada uma infração administrativa.
“É uma infração administrativa prevista no Código de Posturas. Existe essa proibição de queimar resíduos, restos de vegetais e objetos que se queira descartar no quintal ou mesmo na rua, nas calçadas e vias públicas. Então, é uma infração contra a postura de Goiânia”, explicou.
Medeiros chama a prática de queimar resíduo em casa de “cultura” e tem uma teoria de como ela se mantém na capital. “Goiânia é uma cidade ainda muito interiorana, o pessoal na roça costuma fazer aquela queimada mais controlada e, como veio para a cidade, e mantém isso. [A prática] vai passando de pai para filho”, relatou.
Leis ambientais
A lei 9.605 de 1998 estabelece as sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E o decreto 6.514 de 2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e o processo administrativo federal para apuração dos atos. O auditor explicou que a lei é diferente para quem coloca fogo em casa e para quem faz a queima de resíduos fora do próprio quintal.
“Quando é um valor maior de resíduos em lotes vizinhos vagos, a pessoa pode provocar incêndios. Pode perder o controle porque é um lote vago, geralmente tem mato e vai alastrar. Pode até queimar imóveis vizinhos”, destacou. Em casos como este, Medeiros apontou que o autor da infração pode ser acionado na esfera criminal.
A punição para esse crime é uma multa inicial de R$ 5 mil e que pode chegar a R$ 10 milhões, dependendo do volume e da magnitude da infração. Conforme Renato, as ocorrências fiscais da Amma são compartilhadas com os órgãos competentes para aplicação das penas.
“Compartilhamos com o Ministério Público e com a Dema [Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente]. Por amostragem, eles vão olhar aquelas infrações que são mais reincidentes ou aquilo que chama atenção pela gravidade. Ao verificarem as fontes e o relato, diante das circunstâncias daquelas infrações, eles podem acionar aquela pessoa para prestar depoimento”, reforçou.
Ocorrências
As infrações cometidas nas residências, de acordo com o fiscal, são mais simples de constatar por causa da fumaça e de outros resquícios do pequeno incêndio, além da presença de um morador no local. No entanto, em casos de queima de resíduos em lotes baldios, o flagrante fica mais difícil, pois se identifica a infração, mas não se consegue responsabilizar o infrator.
Conforme detalhado por Medeiros, a Amma já atendeu cerca de 25 ocorrências de incêndio em residências entre janeiro e agosto de 2022. O desafio é prevenir os episódios desde o período chuvoso ao mais seco.
“Desde janeiro, quando o período de chuva começa a se intensificar, nós mapeamos os setores que têm mais lotes vagos, Goiânia tem muitos. Então, distribuímos as equipes fiscais”, disse.
A legislação goianiense estabelece que a altura máxima da vegetação em lotes vagos deve ser de 40 centímetros, mesmo que o mato esteja seco. “Se a altura estiver nesses 40, mesmo que a pessoa coloque fogo, isso será controlado. Não vai se alastrar como se o mato estivesse alto, então trabalhamos nesse sentido de prevenção. E até o momento já fizemos 9,5 mil vistorias in loco na capital”, enfatizou.
Soluções
Para acabar com o hábito de queimar resíduos na própria residência, Renato Medeiros reforçou que as pessoas podem fazer a separação do lixo para a reciclagem e que o caminhão de coleta da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) leva todo o material. “A pessoa tem que entender que a prefeitura tem o serviço de coleta. Inclusive as folhagens podem ser ensacadas que a Comung vai levar”, frisou.
Nos casos de terreno baldio ao lado da residência, o auditor fiscal da Amma orientou que as pessoas não devem colocar fogo para limpar, mas fazer uma denúncia para a Agência verificar e atuar de forma necessária.
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“Os canais de denúncia são o telefone 161 ou pessoalmente na Agência. A pessoa vai denunciar um lote baldio ao lado da casa dela, passa o endereço e a gente vai procurar o proprietário pelo cadastro do IPTU [Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano], notificar e limpar”, explicou.
O proprietário do imóvel possivelmente será notificado pela Amma para arcar com a limpeza do terreno. “Se o dono não for localizado, a gente faz publicação no Diário Oficial e dá um prazo de oito dias. Se ele não responder, a gente faz esse encaminhamento para a Comurg, que fará, em seguida, a roçagem e cobrança pelo serviço”, informou.
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