Falta de limpeza e má conservação dos túmulos são problemas que ocorrem com frequência nos cemitérios de Goiânia. Tendo em vista essa questão, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a proposta, de autoria do vereador Vinicius Cirqueira (PROS), que prevê a realização de uma audiência pública para discutir a gestão dos cemitérios públicos e particulares de Goiânia. 

A proposta tem por objetivo discutir os procedimentos para contratação das empresas prestadoras de serviços funerários, seus preços e outras problemáticas atreladas a este tipo de serviço, que deve ser regulado e fiscalizado pelo poder público municipal. A reunião foi agendada para o próximo dia 9 de novembro, às 15 horas, no auditório Carlos Eurico.

Segundo o vereador Vinicius Cirqueira, a legislação ultrapassada e o descaso são os principais problemas presentes na gestão dos cemitérios públicos de Goiânia. “Quando chega o Dia de Finados a prefeitura vai lá e passa um batom no cemitério Parque. Mas a realidade de lá não é essa, o descaso é muito grande. Hoje a legislação diz que a cova tem que ser cuidada pela família. As vezes a família fica 20, 30 anos, sem ir lá no cemitério e a responsabilidade fica por conta da prefeitura”, destaca.

Já o secretário municipal de Assistência Social, Róbson Azevedo, ressalta que a manutenção dos cemitérios perpassa, primeiramente, a implantação de dispositivos de segurança. “Se eu não tiver segurança dentro dos cemitérios eu não tenho como impedir que a violação dos túmulos aconteça. Já estamos com um projeto de elevação dos muros do cemitério Parque, melhora da iluminação e implantação de câmeras de segurança”, revela Azevedo.

O Código Penal brasileiro inclui entre os crimes contra o respeito aos mortos o delito de violação de sepultura, ao destacar em seu art. 210 a conduta de quem viola ou profana sepultura ou urna funerária. A pena aplicável ao ofensor é a de reclusão, de um a três anos, além de multa. Com a incriminação a lei busca basicamente assegurar o respeito ao sentimento coletivo que os vivos têm pelas pessoas que já morreram.

Outro crime previsto em lei é o vilipêndio ou desrespeito ao cadáver.  Qualquer pessoa que fizer sexo com cadáver, esmurrar ou chutar o corpo, falar palavrões, cortar alguma parte do corpo, rasgar as roupas do morto ou dispersar as cinzas propositalmente de forma desrespeitosa, pode pegar de um a três anos de prisão ou ser obrigado a pagar multa.

Acompanhe o Debate completo:

Bloco 1

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Bloco 2

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