A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, que encaminhará um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. Com isso, os processos eleitorais sairiam da Justiça estadual e iriam para a Justiça Federal.

O anuncio ocorreu durante o painel de abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a procuradora, a mudança seria uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do STF, de 14 de março, que, por maioria de votos, definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais. 

A decisão foi tomada contra o parecer da procuradora e teve forte oposição da força-tarefa da Lava Jato, que considera a Justiça Eleitoral sem estrutura para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro cometido junto com crimes eleitorais.

Ao defender a transferência hoje no Rio de Janeiro, Raquel Dodge destacou que a permissão para que juízes federais, notadamente os que são titulares das varas especializadas de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, acumulem a função eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral.

O mais importante, segundo ela, é que a mudança garantirá que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos. A viabilização da medida depende de alteração de duas resoluções do TSE (21.009/2002 e 23.422/2014).

No requerimento, a ser enviado nos próximos dias, a procuradora-geral da República, que também exerce a função de procuradora-geral eleitoral, fará o detalhamento da proposta.

Raquel Dodge também informou que tem adotado providências para fortalecer a estrutura e os meios de atuação do Ministério Público Eleitoral. Frisou a criação de ofícios de atuação concentrada em polos, que tem como consequência a ampliação do número de procuradores da República que exercem funções eleitorais.

Sete estados já tiveram publicadas as portarias que oficializam a criação dos polos e outros estão em fase final de elaboração do ato normativo. De acordo com as portarias, os ofícios funcionarão junto às Procuradorias Regionais Eleitorais e têm caráter permanente ou temporário em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral.