Depois do auxílio-alimentação a 21 mil servidores do Estado na terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou ontem mais dois projetos concedendo novos reajustes e benefícios. Um prorroga o auxílio-alimentação de R$ 500 a 47.350 servidores da Educação, com impacto anual estimado de R$ 284,1 milhões, enquanto outro realinha a carreira de 680 gestores e fixa salário dos advogados autárquicos estaduais em R$ 13.750, com impacto de R$ 16,8 milhões por ano.
A nova remuneração fixada aos “advogados e correlatos específicos da área jurídica das autarquias estaduais” é a mesma prevista como vencimento inicial da carreira de procuradores autárquicos que pretendia ser criada pelo Estado. Esta matéria acabou retirada de pauta na Assembleia em 11 de dezembro, devido a questionamentos de entidades e deve aguardar posição do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do assunto.
O realinhamento da carreira dos gestores foi amplamente defendido por deputados da base aliada e contou com galeria cheia de servidores que aplaudiram a aprovação. O relator do projeto, Lincoln Tejota (PSD), explica porque foi favorável.
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O projeto de lei no qual foi feita a modificação dos vencimentos dos advogados autárquicos trata, na verdade, do realinhamento de carreira dos gestores estaduais, mas tem, em um de seus artigos, o reajuste dos servidores da área jurídica como objeto.
Esta matéria teve tramitação a jato na Assembleia. O texto foi protocolado na manhã de ontem, quando ocorria a terceira sessão do período extraordinário de convocação dos deputados. A superação dos prazos regimentais foi aprovada em plenário, com votos favoráveis da oposição.
Do repórter Rubens Salomão
