Projeto do Governo Estadual para terceirizar o serviço de emplacamento e confecção de placas e tarjetas foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa com 28 votos favoráveis e seis contrários. Entre as justificativas, a alteração busca “melhorar o serviço e oferecer condições similares em todo o Estado para todos os consumidores”.
O texto aprovado prevê contrato de 30 e que 15% dos lucros serão destinados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A proposta define que apenas uma empresa ou consórcio pode assumir o serviço no Estado, para segundo o governo, evitar fraudes, além de unificar os preços cobrados em todas as regiões do estado. O edital prevê instalação mínima de 35 pontos de atendimentos no Estado, mas terá maior vantagem a empresa que oferecer maior abrangência.
O DETRAN garantiu, durante a tramitação, que a licitação não será feita para atender a processo de troca obrigatória de todas as placas dos veículos de Goiás e que o modelo atual será continuado. No entanto, a oposição aponta que o modelo do Mercosul será implantado e a empresa escolhida seria favorecida. É o que questiona o deputado José Nelto (PMDB).
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Por outro lado, o deputado Carlos Antônio (PSDB), defende o projeto e garante que o serviço será melhorado para o usuário.
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Com a aprovação do projeto que prevê a terceirização dos serviços de placas, há previsão de que haja também o rastreamento dos veículos, com uso dos códigos de barras, que constam nos modelos implantados desde 2014. O processo de licitação para concessão desse serviço começou a ser discutido junho desse ano e deixa claro que não há previsão de nova mudança no modelo da placa usado atualmente.
Do repórter Rubens Salomão
