Com a venda da Celg Transmissão (Celg-T) nesta quinta-feira (14), em leilão realizado em São Paulo, o recurso de R$ 1,977 bilhão será destinado integralmente para a redução do déficit da Previdência Estadual. Em entrevista à Sagres, nesta sexta-feira (15), o secretário Geral da Governadoria (SGG), Adriano da Rocha Lima, destacou que essa medida trará mais equilíbrio fiscal às contas do Governo de Goiás.
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“Hoje nós temos um déficit anual previdenciário de quase R$ 3 bilhões, em que o Estado tem que colocar recursos do Tesouro para suprir esse déficit. Aplicando cerca de R$ 2 bilhões, o déficit que vai reduzir para R$ 1 bi, em 2021, e vamos liberar recursos do Tesouro para aplicações em políticas públicas”, explicou o secretário.
Assista à entrevista na íntegra no Programa Sagres Sinal Aberto a partir de 1h16:
Segundo o titular da pasta, o governador Ronaldo Caiado deve enviar ainda hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que altera o piso de aplicação da alíquota de 14,25%. “Atualmente é um salário mínimo, em torno de R$ 1,1 mil. Esse patamar vai mudar para R$ 3 mil. Então, a pessoa que ganha R$ 3 mil pagava 14,25%, cerca de R$ 300 de contribuição mensal. Essa pessoa não vai pagar mais nada, está completamente isenta”, afirmou.
Com essa isenção para aposentados e pensionistas afetados pela reforma da Previdência estadual, realizada em 2019, haverá um acréscimo de R$ 147 mil no déficit da Previdência neste ano. “Esse déficit tem uma curva de redução ano a ano. Ele é mais pesado no ano inicial e vai reduzindo. Provavelmente nas próximas privatizações que virão, o governador seguirá o mesmo caminho [de aplicação na Previdência] para reduzir esse déficit que consome hoje muito recurso do Estado”, argumentou Adriano da Rocha Lima.
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Análise de mercado
Ainda durante a entrevista, o secretário da Governadoria explicou que a separação dos serviços de Geração e Transmissão da Celg propiciou mais recursos a partir do leilão. “Em maio deste ano percebemos que o mercado não estava tão propício a esse tipo de investimento, principalmente se a gente combinasse Geração com Transmissão. Então, tomamos uma decisão muito acertada de segregar esses ativos, tanto é que tivemos em torno de 11, 12 empresas no momento da análise interessadas e 4 delas apresentaram proposta”, reiterou.
A previsão, de acordo com Adriano da Rocha Lima, é de que a Celg Geração também seja privatizada em breve, após análise de mercado. “Temos que avaliar se o momento certo de privatizar a Geração é exatamente agora ou deve se aguardar um pouco, de forma a ter um maior interesse do mercado e, com isso, maximizar o valor da empresa. Não podemos, simplesmente, fazer vistas grossas ao que está acontecendo na economia e no mercado e achar que vamos ter que vender a qualquer custo e a qualquer momento”, finalizou.
Leilão da Celg T
A empresa vencedora do leilão da Celg T, realizado nesta quinta-feira (14), em São Paulo, foi a Pequena Central Hidrelétrica SL, do grupo português EDP. Também participaram do pregão as empresas Cymi Construções e Participações SA, MEZ T3 Transmissora de Energia Elétrica Limitada e Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Em discurso, o governador Ronaldo Caiado agradeceu à empresa vencedora do leilão e afirmou que o Governo de Goiás é parceiro da iniciativa privada. “A função do Estado não é competir com a livre iniciativa. Somos parceiros, e assim eu os tenho”, disse.
