A Prefeitura de Goiânia prorrogou o prazo para o contribuinte renegociar débitos. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (12), pelo prefeito Rogério Cruz, durante a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022, na Câmara de Vereadores. O Refis segue até o dia 22 de dezembro.
“Fica determinado, então, que o Refis está prorrogado por mais 10 dias. Esse é o prazo para os contribuintes continuarem a renegociar dívidas, a fim de que fiquem adimplentes com o município”, afirma o prefeito.
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, explica que o procedimento para participar do programa continua o mesmo. “Aquele contribuinte que quiser quitar o débito à vista pode emitir o boleto no site da prefeitura, com até 99% de desconto em juros e multas. Já os que queiram parcelar o tributo, basta agendar o atendimento em uma das unidades do Atende Fácil”, destaca.
O programa
O Refis é um programa de regularização de dívidas que está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, podem ser renegociados: IPTU, ISS, ITBI, ITU, créditos fiscais, obrigações acessórias, créditos não tributários e multa administrativa.
Os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes mensais, desde que o valor de cada um não seja inferior a R$ 100.
Procuração e documentos
Aqueles que representam um ou mais contribuintes devem baixar a procuração disponível do ato do agendamento. É importante ficar atento na documentação necessária para cada serviço.
Veja descontos em juros e multas:
I – 99%, no caso de pagamento à vista.
II – 90%, se dividido em até 20 parcelas.
III – 80%, se dividido entre 21 e 40 parcelas.
IV – 70%, se dividido entre 41 e 60 parcelas.
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