A Prefeitura de Goiânia avançou em articulação na Assembleia Legislativa para incluir no projeto de reestruturação do Transporte Coletivo a devolução da concessão do Eixo Anhanguera, atualmente com o governo estadual e a Metrobus, para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). A proposta passa por discussão desde o início da gestão de Ronaldo Caiado (DEM) e foi considerada em reuniões, desde 2019, entre o governador e o então prefeito de Goiânia, Iris Rezende. A inclusão foi definida em relatório elaborado nesta terça-feira (14) e a matéria deverá ser pautada para os trabalhos desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
As conversas foram realizadas pelo líder caiadista, Bruno Peixoto (MDB), com o secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além de detalhes para a composição e trabalho com as novas configurações da CMTC e da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), a nova redação define a devolução do Eixo Anhanguera, com sua atual estrutura, para a CMTC. Deputados estaduais ouvidos pela Coluna apontam que a linha deverá, depois, ser repassada para as empresas concessionárias da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).
Parlamentares antecipam ainda que a Prefeitura de Goiânia deverá retomar o processo de transformação do atual sistema de eixo exclusivo da Avenida Anhanguera em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Projeto semelhante ao que nasceu e morreu na gestão estadual de Marconi Perillo (PSDB), por inviabilidade financeira. Consultado pela Coluna, o presidente da CMTC, Tarcísio Abreu, afirma que não há qualquer análise sobre VLT no momento e que é preciso esperar o fim da tramitação do projeto na Alego para detalhar a devolução da concessão.
Convocação
O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, presta contas nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal, sobre os gastos da pasta. A participação ocorre por convocação do vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa.
Pauta
O vereador petista afirma que pretende perguntar sobre supostas fraudes e irregularidades relacionadas à prestação de serviço de empresas ligadas à pasta. “O foco do questionamento será nos serviços que a população está sendo privada de acessar, por falta de servidores, infraestrutura, insumos e medicamentos”, destaca.
Imposto questionado
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada, nesta terça-feira (14), com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), contra parte do novo Código Tributário, que regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2022. O partido contesta os parágrafos 4º, 6º e 7º do artigo 168, que trata sobre aumento do imposto limitado a 45%. O PT critica a utilização da planta de valores vigente, enquanto não existe novo levantamento sobre os valores venais dos imóveis.
Constituição
“Os artigos tratam do aumento abusivo do IPTU e violam os princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco, previstos expressamente nos artigos 101, § 1º, e 102, IV, da Constituição de Goiás”, argumenta a ação protocolada.
Ministro aqui
Depois de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, vem a Goiânia no próximo domingo (19), às 10h. Ele estará na capital para culto de ação de graças na Igreja Fonte da Vida.
Terrivelmente evangélico
A visita é fruto de convite do líder da igreja, apóstolo César Augusto, e do filho dele, o ex-deputado e bispo da igreja Fábio Sousa, que é amigo pessoal de André. A intenção é fazer um “culto de ação de graças”, para que o novo ministro enfrente o novo desafio, em Brasília.
Chapas
O ex-ministro Henrique Meirelles (PSD) tem café na tarde desta quarta-feira (15) com cerca de 30 deputados estaduais, mobilizados pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira. O presidente da Casa está com um pé e meio no PSD, mas trabalha para a formação de chapa competitiva para deputado federal antes de assinar a ficha de filiação.
Prioridade
Meirelles tem buscado estreitar relações com lideranças goianas e a expectativa é de que ele deixe a Secretaria da Fazenda de São Paulo neste ano e que, em janeiro, tenha agenda integral em Goiás para a pré-candidatura a senador.
