O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, reuniu-se na quarta-feira (12) com o secretário de Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros Filho, e o secretário de Saúde de Goiânia, Elias Rassi Neto, para tratar da situação da saúde pública no Estado.

Na reunião, os representantes da área de saúde entregaram ao procurador a Resolução nº 420/2012, que aprovou a implantação, a partir de janeiro de 2013, do novo Sistema de Programação Pactuada e Integrada em Goiás. O documento especifica o planejamento, a programação de gastos de acordo com as necessidades identificadas e a alocação de recursos financeiros a serem utilizados na área de saúde pelo Estado e Municípios a partir do próximo ano.

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é um processo instituído no âmbito do SUS, no qual, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada Estado, bem como efetuados os pactos intergestores (governos federal, estaduais e municipais) para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

A previsão é que serão alocados cerca de R$ 845 milhões para atendimentos ambulatorial e hospitalar nos municípios goianos a partir do próximo ano, recursos oriundos do Ministério da Saúde relativos à Programação de Média e Alta Complexidade (MAC) e ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (Faec).

Investigação
O documento entregue pelo secretário Antônio Faleiros vai instruir o inquérito civil público instaurado para apurar eventuais ações e omissões ilícitas da União e do Estado de Goiás, relativamente à gestão das unidades federais e estaduais de saúde, sobretudo quanto à adequação, qualidade e efetividade dos serviços públicos de saúde ofertados à população.

Essas apurações do ICP foram desdobradas, em setembro deste ano, em oito novos procedimentos. O principal objetivo era investigar a situação nos seguintes estabelecimentos de saúde: Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital das Clínicas (HC/UFG), Hospital Materno Infantil (HMI), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), Hospital de Urgência Henrique Santillo e Hospital de Urgência da Região Sudoeste. (Informações do Ministério Público Federal em Goiás)