Crédito: Maykon Cardoso/AL
Os deputados que compõem a CPI que investiga a concessão de incentivos fiscais vão ouvir, nesta segunda-feira (30), os empresários Luiz Alberto Lira Pinheiro, do Laboratório Teuto; Liliana Pereira dos Anjos, representante da Cargil Agrícola; Ricardo Gonçalves de Melo, da Ambev; e José Carlos Garrote de Souza, do Grupo São Salvador (Super Frango). A reunião está marcada para às 15h no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás.
Na última reunião, os titulares da CPI ouviram os empresários Otávio Lage de Siqueira Filho, do setor sucroalcooleiro, Luiz Carlos Mendes Costa, da Pif Paf, e César Helou, dos Laticínios Boa Vista. Para a primeira reunião do mês de outubro foram convocados os empresários Alberto Borges de Souza, representante do grupo Caramuru; Joesley Mendonça Batista Filho, da JBS; e Osmar Albertini, do grupo Granol Indústria, Comércio e Exportação.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais foi instaurada com base do decreto administrativo n° 2.965 de 13 de março de 2019 e teve iniciativa de criação do deputado Humberto Aidar (MDB), que contou com a assinatura de outros 23 parlamentares. O objetivo principal da comissão é proteger o interesse público diante de possíveis infrações.
As justificativas para a constituição da CPI foram as denúncias recebidas de irregularidades nos processos de concessão e benefício fiscais, além do fato de o Estado se comprometer com aproximadamente 35% de sua receita por conta dos incentivos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, que o Estado deve reduzir em no mínimo 9% a renúncia da receita tributária estadual. Ainda constam nos livros fiscais, segundo auditorias fiscais da Administração Tributária Estadual, saldos credores milionários do ICMS de empresas beneficiarias do crédito outorgado, que cumulam o benefício de programas de incentivo Fomentar/Produzir.
