O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) garantiu, durante prestação de contas na Câmara Municipal, que a Secretaria de Finanças disponibilizará um simulador online para consulta do valor a ser cobrado de IPTU e ITU a partir de janeiro de 2022. Entre tantas outras definições, as regras para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano foram alteradas com a aprovação e sanção, na última semana, do novo Código Tributário da Capital.
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Vereadores da base e da oposição chegaram a cobrar a possibilidade de prever os valores precisos que serão apresentados nos boletos no próximo ano, mas a equipe técnica da Sefin afirmava aos parlamentares e em entrevistas que a utilização do CUB (Custo Unitário Básico) inviabilizava o desenvolvimento de plataforma acessível. Agora, questionado pela vereador Aava Santiago (PSDB), o prefeito confirmou o trabalho conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).
“Sobre o simulador de valores, desde que foi aprovado o Código, a Secretaria de Tecnologia, juntamente com técnicos das Finanças, já está fazendo. Porque realmente existe o simulador da gestão do saudoso prefeito Paulo Garcia. Porém, com os ajustes feitos no Código Tributário, é preciso fazer os ajustes no sistema para que as pessoas tenham acesso e façam os seus cálculos. Então, esse processo já está sendo feito e, muito em breve, teremos aí o simulador tanto para os senhores e senhoras vereadores quanto também para a população”, disse o prefeito.
Sem licitação
Rogério Cruz ainda garantiu a legalidade dos contratos sem licitação realizados pela atual gestão, que tiveram aumento superior a 85%, em comparação com a gestão de Iris Rezende em 2020. “Todos os contratos sem licitações legais estão em andamento. Os que foram comentados pelo Ministério Público foram suspensos”, contou o prefeito.
Detalhes
Para a resposta sobre os contratos, completou o secretário de Governo, Arthur Bernardes: “Aqueles gastos antes realizados pelos cartões (corporativos), agora são por dispensa de licitação, mas todos seguindo critérios legais, com acompanhamento dos órgãos de controle”.
Aumento
A mesa diretora propôs e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (8), projeto de resolução que prevê o aumento da verba de gabinete dos vereadores dos atuais R$ 62 mil para R$ 78 mil, um incremento de 25%.
Contratação
O reajuste é voltado especificamente para cobrir despesas com pessoal, permitindo que os gabinetes dos 35 vereadores possam contratar mais até 8 servidores comissionados com salários que variam de R$ 1.800 a R$ 8.800. O gabinete pode ter no máximo 25 servidores comissionados.
Explica?
Segundo a assessoria de Comunicação da Câmara, a proposta argumenta que não haverá ônus pois o crescimento destas despesas estaria previsto pelas leis orçamentárias vigentes. Além disso, o valor proposto já seria uma média do que já é gasto com a folha dos gabinetes contando comissionados e efetivos.
Convite
Em nova tentativa de atrair Jair Bolsonaro, dirigentes do PTB formularam convite formal para filiação do presidente da República ao partido. A carta também abrange a filiação de deputados, senadores, líderes estaduais e municipais que queiram ingressar no PTB.
Decisão
Em reunião na última semana, a vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov – representando o presidente da sigla, Roberto Jefferson, que está preso – e os 26 presidentes de diretórios estaduais decidiram redigir um documento com a assinatura de todos os presidentes estaduais da legenda em incentivo à filiação de Bolsonaro. Em nota, o PTB afirma que o partido “está unido, forte, robusto” e pronto para receber Bolsonaro.
Condições
Mesmo sem garantia para ocupar a vaga ao Senado na chapa majoritária, o Progressistas (PP) acertou retorno oficial à base do governador Ronaldo Caiado (DEM), em reunião na noite desta sexta-feira (8).
Tentativa
Na foto, o presidente do PP em Goiás, Alexandre Baldy, o governador e o deputado federal Adriano Avelar. O partido passa a construir chapas proporcionais com apoio à candidatura de reeleição de Caiado em 2022 e deve contar com a filiação do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).
