Nesta segunda-feira (4), em entrevista à Rádio Sagres 730, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esclareceu o projeto de lei aprovado no Senado que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus, que condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
O projeto prevê a liberação de R$ 60 bilhões para Estados e municípios, sendo R$ 10 bilhões para a saúde e R$ 50 bilhões para gastos livres. No entanto, o que mais impactou foi o congelamento de salários dos servidores públicos, com exceção dos funcionários das áreas de saúde, segurança pública e militares diretamente envolvidos no combate à Covid-19.
Rudinei Marques avalia que todas as áreas são indispensáveis. “O que mais entristece o serviço público, é que nesse momento que estamos na linha de frente de combate à pandemia e todos os problemas que ela gera no âmbito econômico e social, nós temos servidores do SUS, da assistência social e da segurança pública. Mas todos os outros estão na retaguarda, nós temos um conjunto de servidores atuando firmemente na retaguarda. Pode pensar no caso dos Auditores da Receita Federal que estão nos portos e aeroportos desembaraçando insumos e equipamentos de saúde, nos quais não podemos enfrentar a pandemia”, disse.
“Nesse momento que o serviço público está fortemente mobilizado, a gente não enfrenta essa pandemia, no ponto de vista sanitário, econômico e social. Nesse momento o governo faz um ataque gratuito incorporando uma série de medidas que é mais um desprestígio para o servidor público do que o impacto direto”, esclareceu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado.
O congelamento da folha de pagamento da União, Estados e Municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. Rudinei acredita que o congelamento já existia por conta da união das leis fiscais. “Teremos prejuízos logo ali na frente por conta de um congelamento que vai explicar uma perda de poder aquisitivo nos próximos anos”, lamenta. “Nos estados, a maioria já tem o comprometimento de gastos, que impede qualquer reajuste. Então essa redução já estava dada por várias medidas, o que eu acentuo é que trata-se de uma versão gratuita para um conjunto de trabalhadores que são essenciais para enfrentarmos essa situação que impôs ao país e ao mundo”, acrescenta.
