(Foto: Divulgação)

A Saneago terá até 30 de março de 2022 para renovar os contratos de concessão de saneamento básico com os 226 municípios goianos onde presta serviço. A partir desta data, os prefeitos terão de fazer licitação para escolher a melhor proposta entre as empresas públicas e privadas. Este prazo foi fruto de um acordo entre os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados com os governadores, caso de Ronaldo Caiado, que pediram tempo para suas estatais renovar os contratos vencidos, caso de Goiânia, e os a vencer. Na semana passada Caiado e o prefeito de Goiânia acertaram a renovação do contrato.

A mudança será feita por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento, que está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votado nesta terça-feira (10). Havia resistência de governadores a abertura deste mercado para as empresas privadas, para proteger as estatais que fornecem o serviço aos municípios. Em Goiás, a Saneago tem concessão em 226 municípios. Destes contratos já estão vencidos 73.

O deputado federal Geninho Zuliani (DEM/SP) disse em entrevista à Sagres 730 que a universalização dos serviços de água e esgoto precisam de investimentos de R$ 600 bilhões, recursos que a União, os Estados e os municípios não têm. “A União investe uma média de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. Levaria 50 anos para promover a universalização com essa média de investimentos”, disse à Sagres. Segundo ele, com a inciativa privada entrando no setor a universalização será possível até 2033.

Questionado sobre os municípios onde o serviço é deficitário e, portanto, não atrairia interesse da iniciativa privada, o deputado explicou que o projeto do Plano Regulatório autoriza os governadores a formarem blocos regionais para fazer licitação em grupo e, assim, ficarem atrativas para a iniciativa privada.

Confira mais sobre a renovação do contrato no PodFalar #68

Ouça a entrevista na íntegra

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