Foto: Maykon Cardoso
A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, foi a última convidada da CPI dos incentivos fiscais, na Assembleia Legislativa, que agora passa a trabalhar na elaboração e aprovação do relatório final, o que deve ocorrer em fevereiro de 2020, depois do recesso parlamentar. Durante a reunião, que durou 3h20min, a economista confirmou as conclusões do relator, Humberto Aidar (MDB), sobre os excessos em benefícios a empresas nos últimos cinco anos.
Entre vários números, a secretária destacou o fato de que está prevista para 2020 uma renúncia fiscal de R$ 8,2 bilhões e a existência atual de R$ 1,560 bilhão em créditos acumulados por empresas. Em entrevista, Cristiane Schmidt afirmou como o novo modelo de incentivos fiscais, o Pró-Goiás, poderá corrigir distorções dos atuais programas.
“O Fomentar/Produzir é baseado de benefício financeiro fiscal, o Pró-Goiás vai ser baseado em só benefício fiscal que é crédito outorgado, então a gente não precisa passar por várias instituições dentro da nossa burocracia, ou seja, como não tem financiamento a gente não precisa passar pela Goiás Fomento, então é um programa que vai ser em 30 a 60 dias o empresário o quer é o benefício ele vai conseguir”, disse.
Apesar de servir para corrigir distorções, o Pró-Goiás tem como intenção principal retomar a segurança jurídica em relação aos municípios, a secretária de Economia, detalhou que municípios estão entrando com ações contra o Estado, por conta do Fomentar/Produzir, “porque como o tipo do incentivo fiscal é baseado em financiamento, mesmo que não tenha entrado nenhum dinheiro para o caixa do Estado a título de ICMS, eles acham que entram e os juízes acham que entram, esse é o pleito dos Municípios”.
De acordo com Cristiane Schmidt, de 189 ações 50 estão transitados em julgado, “isso é um risco para todo o Estado, por quê na primeira ação em que a juíza entendeu que o Estado estava correto, uma ação de 30 milhões, eles sequestraram da conta 90 milhões, de três vezes mais”.
O relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), avalia positivamente a reunião com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, e adianta que esta foi a última oitiva. A partir de agora, o trabalho é de elaboração do relatório final.
“Nós ouvimos a parte importante de Incentivo Fiscal, que é a Secretaria, que explicou porque daquela diferença quando a gente cobrava dos empresários, entendo que foi positivo, a Secretaria tem dado todo o respaldo a nossa CPI. Hoje mesmo aprovei mais um requerimento entre tantos, não deixou de mandar nenhum documento que pedimos e a partir de hoje paralisamos as oitivas, porque vai entrar de recesso e vai ficar o trabalho interno para tentar produzir esse relatório final para o mês de fevereiro”, disse.
O modelo de Goiás, segundo a minuta do Pró-Goiás, passa a se aderir ao formato do Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto deve ser protocolado hoje na Alego. A proposta, que permite a migração de quem participa do Fomentar e o Produzir, busca incentivar o desenvolvimento socioeconômico do Estado, na implantação, ampliação e e revitalização de estabelecimentos industriais.
A meta do governo é “reduzir as desigualdades sociais e regionais, estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais e propiciar melhor aproveitamento de cadeia produtiva existente no Estado”.
Para isso, o Estado deve conceder até 67% de crédito outorgado do ICMS relacionados a produtos de industrialização própria para empresas estabelecidas em municípios classificados como prioritários.
*Reportagem de Rubens Salomão
