(Foto: Sagres Online)
A Saneago terá de investir por ano 15% da tarifa de água e esgoto na melhoria do serviço em Goiânia. A exigência vai fazer parte do novo contrato de concessão do serviço a ser assinado entre a Prefeitura de Goiânia e a estatal. Segundo o secretário de Administração, Agenor Mariano, a Saneago fatura anualmente em Goiânia R$ 960 milhões e terá de investir 15%, ou seja, R$ 144 milhões.
O secretário, coordenador da comissão da prefeitura responsável pelos estudos para renovaçaõ do contrato, confirmou nesta quinta-feira (5) à Sagres 730, que o prefeito Iris Rezende e o govenrador Ronaldo Caiado decidiram ontem renovação do contrato por 30 anos. Ele informou que o contrato começou a tramitar nesta quinta-feira e que ele deve ficar pronto para ser assinado em cerca de 30 dias. Agenor confirmou que a Saneago aceitou todas as exigências apresentadas pela prefeitura.
Em entrevista à Sagres em 25 de novembro, Agenor informou que a prefeitura exigiu a universalização do serviço de água e de coleta de esgoto até 2023. Atualmente, 95% da população goianiense tem acesso à água tratada e 68% à coleta do esgoto. Quer ainda o tratamento de 100% do esgoto coletado no município.
A prefeitura de Goiânia exige ainda a garantia da Saneago de investimentos em novas fontes de captação de água para evitar o desabastecimento da população, como já ocorreu em 2017 e em 2019. Uma alternativa é investimento em uma nova estação de captação no Ribeirão Caldas. O secretário informa também da exigência de recuperação da bacia do Rio Meia Ponte; a definição de tarifas adequadas e por fim a exigência de que o governo de Goiás mantenha o controle acionário da Saneago.
Agenor Mariano afirmou que a renovação do contrato se dará por meio de “contrato de programa”, quando há dispensa de licitação. O secretário comemorou que a Saneago aceitou todas as exigências estabelecidas pela prefeitura de Goiânia. “Não é nada de extraordinário, é o que se espera de uma empresa pública. Ela aceitou cumprir todas elas sob pena de perder a concessão. Terá de assinar um contrato que, incluindo seus anexos, tem 400 páginas.” Segundo ele, o atual contrato, que está vencido, tem apenas 10 páginas.
A prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (4) decreto criando o Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (PMSB). O plano é uma das exigências estabelecidas pela Lei Federal 11.445/2007 e um passo importante no processod e renovação da concessão de saneamento. O PMSB é fruto de um trabalho conjunto dds técnicos da áreas de administração, de regulação, planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, saúde, defesa civil e comunicação e do Consórcio de Empresas de Consultoria, composto pelas empresas Diefra/ESSE Engenharia, contratado pela Prefeitura de Goiânia.
