Em parceria, o Sebrae e o Tribunal de Contas dos Municípios realizaram um encontro nesta quarta-feira (13) para valorizar os pequenos negócios e destacar a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O diretor superintendente do Sebrae Goiás, Manoel Xavier, relatou que os agentes públicos devem enxergar as pequenas empresas como determinantes para o crescimento da economia.
“Incentivar as lideranças municipais a enxergar as micro e pequenas empresas como fator de desenvolvimento no município, e entender que a pequena empresa, se for bem tratada, ela pode responder positivamente na geração de emprego e renda nas cidades”, explica.
A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Maria Tereza Garrido, destacou o poder de influência que o órgão possui para fazer valer a Lei em benefício das microempresas. “Nós temos um poder de influência positiva sobre os nossos jurisdicionados, e esse poder é exatamente pela missão de orientar e passar para estes gestores as normas e as suas regulamentações”, aponta.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios, Divino Alexandre, revelou que a aplicabilidade da Lei geral sobre os pequenos negócios ainda é tímida. “Está um tanto tímido. É necessário aprofundar mais debates sobre esta nova Lei, que beneficia micro e pequenas empresas, e também os municípios. Está um pouco distante ainda esta concepção de avançar. É bom aprimorar esta Lei e a sua aplicabilidade”.
