O projeto de reforma administrativa encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) à Assembleia Legislativa e o decreto 9.682 publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE) ampliaram as atribuições da Secretaria Geral da Governadoria (SGG), comandada pelo secretário Adriano Rocha Lima. “A SGG vai fazer a coordenação interna do governo, integrar as políticas públicas das secretarias”, disse Rocha Lima em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (26).

O secretário nega que será uma espécie de primeiro-ministro ou mesmo um CEO (presidente-executivo), mas afirma que se for para comparar o governo com uma empresa, sua função será similar à de um diretor de operações. O decreto estabelece que caberá à SGG a “governança do monitoramento e da avaliação de obras, ações estratégicas e entregas prioritárias, com classificação a critério do juízo discricionário do Governador do Estado”.

Para executar esse trabalho, a reforma administrativa transferiu o Instituto Mauro Borges (IMB), atualmente na Secretaria de Economia, para a SGG. “A Secretaria Geral da Governadoria assim como o IMB, são órgãos de suporte, de apoio e integração. Então o IMB continuará atuando provendo todas informações necessárias para o planejamento, bem como também para Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Indústria e Comércio e todas Secretarias que não estão pensando apenas no planejamento a longo prazo, mas também na execução de curto prazo e que precisa ser monitorado com frequência”, afirmou. “Esse papel do IMB será reforçado, continua apoiando o planejamento, mas também acompanhando as execuções das políticas”.

O decreto 9.682 determina que a secretaria da Governadoria vai elaborar “proposições ao Governador, estudos, relatórios e outros insumos que contribuam para a tomada de decisões das autoridades competentes e para a adoção de medidas necessárias ao melhor alcance dos resultados objetivados; avaliação preventiva e conjunta das obras prioritárias planejadas que estejam em andamento, bem como das demais ações e projetos prioritários de governo; promoção dos encaminhamentos voltados à execução física e financeira das obras prioritárias, objetivando o cumprimento das entregas e dos prazos previstos”.

Para estabelecer estratégias para a atuação intersetorial no governo, terá canal direto com os demais órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e com poder sobre os demais secretários. É que o artigo 3° do decreto estabelece que o secretário Geral da Governadoria poderá “convocar reuniões com representantes dos demais órgãos; solicitar a atualização rotineira, por meio de relatórios, das informações sobre cronogramas e outros itens referentes à execução e ao monitoramento dos projetos prioritários, o que deve ser feito pelos titulares com exatidão e veracidade, sob pena de responsabilização”.