O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Goiás, com todas suas restrições e garantias, deve durar até o ano de 2028, para quando está estimada a saída. A previsão foi dada pela secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, em declaração ao jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, a projeção é de que o Estado se ajuste em 2027 e saia do RRF em 2028. Goiás alcançou a adesão ao Regime depois de ajustes internos, aprovação de Lei Estaduais e articulação bem sucedida na Câmara dos Deputados e no Senado para mudanças na legislação federal, até a homologação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O novo RRF, estabelecido pela LC 178/21, alongou para nove anos de prazo para que os entes consigam ajustar suas contas e ter resultados suficientes para enfrentar o pagamento do serviço da dívida com a União. No antigo RRF o prazo era de três anos, prorrogáveis por mais três. “As condições serão de fato sustentáveis para o Estado cumprir suas obrigações não só com a folha dos ativos e inativos, mas também com a sociedade, com as vinculações de saúde e educação, segurança, meio ambiente e atendimento aos vulneráveis,” define Schmidt.
A entrada no RRF, segundo ela, vai permitir que o Estado tenha um fôlego adicional com a retomada gradativa do serviço da dívida com a União. A amortização e juros dessa dívida deixaram de ser pagos desde julho de 2019 com base em liminares do STF, situação que causava insegurança jurídica e acarretava encargos por inadimplência. No regime, a situação da dívida com a União se regulariza.
Herança
Cristiane Schmidt aponta que a entrada no RRF desde o início de 2022 foi resultado de medidas que o Estado tem tomado desde 2019 para equilibrar as contas estaduais, depois de herdar da gestão anterior cerca de R$ 6 bilhões em restos a pagar e despesas de exercícios passados, o que incluía duas folhas de salários de servidores e cerca de 4,6 mil fornecedores em atraso.
Dívida
Em relação às dívidas com fornecedores, atualmente são cerca de 200 cobradores, com menos de R$ 300 milhões em valores já em negociação. Todos os débitos regulares, segundo afirma a secretária, devem ser saldados até o fim deste ano. O Estado também tem um plano para quitar o estoque em atraso de precatórios até 2024.
Lista atualizada
Do total de 36 cargos de primeiro escalão, a equipe de auxiliares do governador Ronaldo Caiado (DEM) deve ter baixa de sete nomes até abril, quando se encerra o prazo para desincompatibilização dos que pretender se candidatar nas eleições de outubro. São 14 secretárias, 11 órgãos de administração indireta (agências e autarquias) e 11 sociedades de economia mista.
Câmara Federal
Os três secretários pré-candidatos a deputado federal são o secretário de Saúde (SES), Ismael Alexandrino (sem partido); o de Segurança Pública (SSP), Rodney Miranda (Republicanos); e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales (sem partido).
Assembleia Legislativa
São pré-candidatos a deputado estadual o titular da Secretaria de Governo (Segov), Ernesto Roller (sem partido); o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Renato de Castro (DEM); o presidente da Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa), Lineu Olímpio (PTB); e o assessor executivo do governo, José Vitti (sem partido), que deixou a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) em dezembro.
Prazo?
Os pré-candidatos continuam nos cargos apesar da cobrança de aliados pela antecipação da saída. A decisão ainda será tomada por Caiado, que, nos bastidores, não mostra incômodo com a situação.
Reforma
A Câmara de Goiânia deve desistir de construir a nova sede, em área de 18 mil metros quadrados recebida no Park Lozandes. A Casa publicou edital para contratação de projeto de ampliação da sede atual, que deve resultar em um novo andar. O pregão eletrônico tem abertura às 9h, do dia 19 de janeiro.
Detalhes
Segundo a descrição do edital, trata-se de “contratação de empresa especializada para elaborar Projetos referente a ampliação do prédio da Câmara Municipal de Goiânia (2º pavimento do Setor 1 – Gabinetes)”. A intenção é estimar o custo e o tempo de execução dessa possível obra.
