(Foto: Sagres TV)

“É mentira dizer que Estado não repassa o duodécimo à Assembleia”, disse a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, em entrevista à Sagres, nesta quinta-feira (30), em resposta ao discurso ontem (2) do deputado Henrique Arantes (PTB), cobrando o repasse integral do duodécimo [ouça].

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), também tem reclamado do repasse integral do porcentual devido ao Legislativo, mas a secretária disse que o Estado que já encaminha o montante em duas parcelas, uma para a folha de pagamento e outra para investimento e custeio.

Cristiane Schmidt reclama que a Assembleia quer mais dinheiro para construir sua sede, mas observa que a receita do Estado é uma só. Ela sugere que a sociedade discuta se quer a sede da Alego ou o investimento em outras prioridades e lembra que a Assembleia aprovou o decreto do governador que declarou calamidade financeira no Estado.

Observou ainda que o deputado Lissauer Vieira assinou carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para Goiás deixar de pagar o serviço da sua divida às instituições financeiras. A carta foi assinada pelo governador Ronaldo Caiado e pelos presidentes do Tribunal de Justiça, do procurador-geral do Ministério Público e do defensor-geral da Defensoria Pública de Goiás.

“Todos os poderes têm claro de que há calamidade (…) Todos os poderes se uniram para pedir ao STF que não pagasse o serviço de dívidas por um tempo. O recurso pedido pela Alego é para construção de uma sede nova. O que a sociedade prefere, que com esses recursos escassos seja construída uma nova sede ou seja pago o salário de dezembro, porque o dinheiro é o mesmo. Em momento de aperto, qual é a prioridade?”

A secretária observa que se for considerada apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Assembleia gasta mais com sua folha de pessoal do que o permitido. “Repassamos 3,49% para a folha, superior a permitido pela lei”. Ela reclama também do aumento das verbas orçamentárias para custeio e investimento da Casa.

“A média de gastos da Assembleia nessa rubrica foi de R$ 32,8 milhões por ano entre 2016 e 2018. O governo propôs R$ 67 milhões no Orçamento, mas os deputados aumentaram para R$ 298 milhões. O governo vetou o aumento e eles derrubaram o veto”, disse. “O país está acabando, parou de crescer (o IBGE informou nesta quinta-feira que o PIB do primeiro trimestre de 2019 caiu 0,2% em comparação com o último trimestre de 2018) e o setor público tem de colaborar”.

A secretária acha que os “ânimos estão exaltados” e que isso sempre ocorre quando há falta de dinheiro. “Casal briga quando está endividado”. Ela afirmou não se furtará ao debate com os deputados. “Se for necessário vou à Assembleia (Henrique Arantes falou em convoca-la a prestar esclarecimentos). “Compartilho com a dor de Henrique Arantes. Não há descaso. O governador quer unir esforços e compartilhar responsabilidade.”

Incentivos Fiscais

A secretaria Cristiane Schmidt defendeu o diálogo com a Associação Pró-Desenvolvimento (Adial) e a Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg) sobre os incentivos fiscais. Ela tem defendido a redução dos benefícios do Produzir e do Fomentar, que, diz, somam R$ 8 bilhões de renúncia fiscal por ano em Goiás. Cristiane esteve nesta quarta-feira (29) em um debate na Fieg e voltou a defender os cortes. À Sagres ela explicou que isso pode ser feito por meio do diálogo com as entidades representativas dos empresários.

Ouça a entrevista na íntegra 

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