A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), inicia nesta terça-feira (9), a entrega da terceira remessa dos kits de alimentação às famílias dos educandos matriculados na rede municipal de Educação de Goiânia. Todos os 107 mil alunos matriculados receberão o kit, para a alimentação dos educandos durante a paralisação por causa da pandemia de Covid-19.
De acordo com a prefeitura de Goiânia, a distribuição continua sendo feita com horários escalonados, devidamente organizados pela direção de cada instituição. Pais e responsáveis deverão aguardar o contato da direção na qual seu filho está matriculado, via ligação telefônica ou redes sociais oficiais da instituição, para saber qual dia e horário pode fazer a retirada do kit.
Ainda segundo a Prefeitura de Goiânia, cada aluno tem direito a um kit. Se em uma família mais de uma criança for aluna da rede municipal, os pais e responsáveis têm direito a pegar a quantidade de kits correspondente à quantidade de crianças matriculadas. Nesta remessa, os kits contarão com arroz, feijão, farinha de milho, macarrão, leite e sardinha. A entrega da terceira remessa irá até o dia 19 de junho.
Regras
De acordo com a SME, os alunos matriculados na Rede Municipal são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A mesma foi alterada pela Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, resolução 026/13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) que garante a universalidade do programa com a utilização de recurso federal, no que diz respeito à merenda.
O FNDE emitiu no dia 13 de abril resolução que regulamenta a aquisição e distribuição de merenda durante o período de emergência. A mencionada resolução autoriza a distribuição de kits aos alunos por período em Estados e municípios.
