A Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Goiânia (Semdus) está realizando audiências públicas para discutir o novo Código de Parcelamento do Solo, que cria regras para os loteamentos abertos e fechados, urbanos e rurais, na capital.
O código regulamenta os aspectos relativos aos valores ambientais, paisagísticos, históricos, de mobilidade e acessibilidade. O secretário da Semdus, Paulo César Pereira, explica que o código está sendo atualizado. “Nós temos uma legislação que é da década de 80. E nós estamos atualizando esta legislação. E nesta nova legislação sobre parcelamento traz alguns ajustes que nós entendemos como imprescindíveis,” afirma.
De acordo com Paulo César, nos parcelamentos, o empreendedor deve destinar 35% da área parcelável para as áreas públicas, prevendo áreas de preservação, equipamento comunitário e sistema viário.
O secretário de desenvolvimento urbano sustentável Paulo César Pereira ressalta algumas mudanças no novo código. Uma das mais polêmicas atinge diretamente os condomínios fechados. De acordo com ele, o projeto de lê prevê que as áreas públicas devem ser abertas à toda a comunidade e não somente aos moradores e convidados do local.
O código de Parcelamento do Solo do Município de Goiânia é mais claro que o anterior, o que vai facilitar a adequação e aplicação pelos usuários, e cumprir as exigências que garantam o planejamento territorial e proteção ambiental.
