Foto: divulgação Prefeitura de Goiânia 

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), realiza uma blitz educativa, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, na BR -153, com o tema “Meu Corpo Não é Sua Fantasia – Não é Não”. O objetivo da ação é orientar as pessoas no período do carnaval sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e os canais de denúncia.

A Lei Nº 13.718/18, define como crime de importunação sexual praticar contra alguém, sem consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos de prisão.

A vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia especificados no material informativo que será distribuido.

A campanha é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Associação de Bares e Restaurantes de Goiás – Abrasel/GO, a agremiação do Bloco Não é Não e a Polícia Rodoviária Federal.

*Com informações da Prefeitura de Goiânia