Foto: Rafael Bessa / Sagres On 

O prefeito Iris Rezende cancelou na tarde desta quinta-feira (20) a reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) que ele havia convocado ontem para referendar o reajuste da tarifa de transporte público da Região Metropolitana de Goiânia. A prefeitura não explicou a razão do cancelamento nem informou nova data da reunião.

O cancelamento foi decidido em reunião do prefeito Iris Rezende, presidente da CDTC, com sua equipe em atendimento à recomendação feita pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Ela quer a verificação dos cálculos de reajuste para retirada das planilhas os custos com benefícios concedidos a usuários, como a gratuidade da passagem de ônibus.

O Sangre On apurou que a prefeitura pretende discutir o assunto na próxima semana e voltar a avaliar os custos das gratuidades, como o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência, que contribuem para aumentar o valor da tarifa.

Antes do anúncio do adiamento, a promotora informou em entrevista coletiva que proporia ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos caso o reajuste de R$ 4,30 para R$ 4,50 fosse aprovado. Participam da CDTC o prefeito Iris Rezende, representantes da prefeitura de Goiânia, de prefeituras dos municípios do entorno e do governo estadual.

A promotora confirmou que solicitou informações à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que fez os cálculos do reajuste, e à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), que aprovou a proposta. A AGR confirmou um reajuste de 20 centavos.

Recomendações

A promotora recomendou que a AGR determine, em cinco dias, reavaliação da planilha de custos do transporte público coletivo de passageiros. No ofício enviado à agência reguladora, Leila Maria afirma que é importante levar em consideração a cláusula 24 dos contratos de concessão celebrados entre a CMTC e cada uma das empresas concessionárias do serviço, que estabelece a fórmula de cálculo.

Para ela, todos os índices que estiverem fora do que está definido nesta cláusula, como gratuidades, abrigos de ônibus, manutenção de terminais, entre outros, não deverão compor o cálculo do reajuste. A promotora afirma que a população não pode ser penalizada com a concessão e benefícios, como a gratuidade. “Não é justo que o poder público conceda benefícios e o cidadão pague por eles”. Leila Maria diz que pediu à CMTC que envie, em cinco dias, a planilha de cálculos do reajuste deste ano, bem como sejam especificados todos os itens que a compõem.

Caso as gratuidades (passe-livre para idosos e pessoas com deficiência, por exemplo) fossem excluídas do número total de passageiros transportados há uma redução da tarifa. A Sagres On apurou que em 2019 houve validação de 145 milhões viagens, destas, 105 milhões foram com pagamento da tarifa. O restante foram gratuidades.

Com a exclusão delas o índice de passageiro por quilômetro (IPK) subiria e a tarifa cairia para cerca de R$3,10, conforme estudo feito pela CMTC em 2019, quando propôs a criação de um fundo de transporte para desonerar o preço da tarifa. As gratuidades foram criadas por leis estaduais.

A promotora Leila Maria defende ainda mudanças no contrato entre o poder público e as empresas que prestam o serviço de transporte na grande Goiânia. “Isso é umas das próximas questões que vou propor que é um aditivo contratual, a rediscussão desse contrato do transporte coletivo. Por quê? Porque em 2007 o que foi contratado foi uma coisa hoje, cinco anos para cá, o mundo mudou, tudo mudou”.

Em janeiro, Leila Maria já havia solicitado à CMTC e à CDTC informações que comprovassem o cumprimento contratual por parte das empresas concessionárias para a melhoria do serviço. À CMTC, ela solicitou que fosse informado se, nos últimos 12 meses, o órgão realizou fiscalização para aferir o atual estado de conservação dos veículos, verificou se as linhas e horários de viagens atendem às necessidades da população da região metropolitana e, ainda, se apurou o cumprimento, pelas empresas concessionárias, da tabela de viagens e horários.

Já à CDTC foi requisitado que informasse quais medidas foram ou estão sendo tomadas para que as empresas concessionárias do transporte público coletivo de passageiros melhorem a prestação do serviço, assim como esclareça e comprove documentalmente o que foi adotado.