Segundo a Justiça Eleitoral, em uma possibilidade remota, o resultado para os cargos proporcionais nas eleições 2010 podem ser alterados. O motivo é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se a Lei da Ficha Limpa valerá ou não para o atual pleito.
Em Goiás, sete candidatos a Deputado Federal e 24 a Deputado Estadual tiveram os registros de candidaturas indeferidos. Há ainda os casos de registros que foram deferidos, mas com a condição de concorrer às eleições sub judice até que seja definida a situação em última instância.
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O Juiz eleitoral, João Batista Fagundes Filho, relatou o que pode mudar. “Esses candidatos a Deputado Federal e Estadual que estão na condição de sub judice terão seus votos armazenados aqui no TRE até eventual decisão nesses órgãos superiores”, salientou.
Ele alega ainda que após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), caso venham esses candidatos obter êxito em suas pretensões e tenham seus registros deferidos, os seus votos vão ser computados a eles e também para as legendas. E, eventualmente, dependendo da quantidade de votos pode alterar o quociente eleitoral.
O Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, descreve que já está fazendo o levantamento para saber se ocorrerá alteração ou não. “Em tese é possível, os candidatos com registros indeferidos não tiveram votação expressiva, eu acredito que isso não ocorra. Em uma análise preliminar nós verificamos que não ocorreria alteração dos quadros atuais”, relatou.
Ele argumenta ainda que o candidato enquadrado na “Lei Ficha Limpa” já foi punido nas urnas. “Ainda que estivessem com os votos válidos, ou seja, com registro deferido teriam sido barrados pelo eleitor. Mesmo com os votos válidos, os candidatos não conseguiram se eleger. A Lei da Ficha Limpa não foi acolhida apenas pela Justiça Eleitoral, mas também pelo eleitor que não quis dar seu voto a um Ficha Suja”, declarou o procurador.
