Identificar a origem dos defeitos na malha viária e definir alternativas de intervenções para recuperação do pavimento, este é o trabalho que a Marcílio Engenharia vai prestar para a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). Trechos das rodovias GO-070, entre Inhumas e Goiânia, e GO-174, entre Rio Verde e Aparecida do Rio Doce, serão analisados pela empreiteira que deve chegar a Goiânia em dez dias. Dentre tantas outras opções de empresas fornecedoras de serviços de consultorias no setor de engenharia, a Marcílio foi eleita pela Agetop, que publicou o extrato da inexigibilidade de licitação no Diário Oficial do Estado (DOE), no mês anterior. Com duração de três meses, o contrato entre o Estado e a empresa é de quase R$ 130 mil e amplia a extensa lista de contratações irregulares no governo.
O diretor de obras rodoviárias da Agetop, José Marcos Musse, explica que a contratação da empreiteira foi necessária porque o pavimento dos dois trechos que serão objeto de estudo sofreram deformações antes do período esperado. De acordo com o diretor, 2.200 quilômetros de pavimento rodoviário foram executados no ano passado, mas apenas esses fragmentos das rodovias GO-070 e GO-174 apresentaram algum tipo de problema. “Com a contratação da Marcílio, queremos prevenir outras falhas como essa. Pode ser que estamos errando em algum momento, seja na espessura ou no traço do asfalto a quente”.
Alta especialização
No contrato, o Estado abona a contratação da empreiteira sem licitação alegando que a Marcílio Engenharia é a empresa de maior qualificação no mercado, além de possuir equipamentos modernos e precisos para as análises necessárias e expedição de laudos.
Contudo, a legislação, no artigo 25 da Lei Federal de número 8.666, permite a inexigibilidade de licitação somente em casos que o administrador público não tenha capacidade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto, condição imprescindível para um procedimento licitatório.
O especialista em Direito Administrativo, Dyogo Crosara, esclarece que situações em que o processo licitatório é inexigível são excepcionais. “O cerne da lei de inexigibilidade é a inviabilidade de concorrência”. Segundo Crosara, pode ser que a contratação de empresa especializada em consultorias não necessite do certame devido à elevada especialização. Porém, é fundamental que a contratada seja fornecedora singular do serviço.
Mesmo executando a contratação por inexigibilidade, a Agetop garante que uma cotação de preços foi realizada. Questionado sobre a existência de outras empresas também especializadas em serviços de consultorias de obras, Musse assegurou que a Marcílio trará ao Estado uma posição correta sobre o que decorreu para que o pavimento se deteriorasse tão rapidamente e, por isso, foi eleita pela Agetop para. “Nós decidimos escolher o melhor. Vai vir muitos profissionais para cá, as rodovias serão verdadeiros laboratórios”.
O diretor da Agetop tentou justificar a contratação suspeita, alegando que o valor que será pago à empreiteira é muito abaixo do que é gasto para construir o pavimento rodoviário. “Um quilômetro de pista duplicada custa R$ 2,5 milhões e a empresa vai fazer sondagem em 100 quilômetros. Ou seja, cada quilômetro vai custar apenas R$ 1.200”, ironizou.
Outros casos
Na semana passada, a Rede Clube de Comunicação veiculou reportagem denunciando que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) contratou, sem licitação, a Marsou Engenharia para restaurar o Museu Ferroviário de Pires do Rio. O contrato, no valor de R$ 244 mil, entre a empreiteira e a Secult, foi assinado em outubro do ano passado. No entanto, em maio deste ano, um aditivo de 36% sobre o valor contratado elevou o custo da obra para R$ 350 mil. De acordo com a Secult, a emergência da situação não permitiu que um processo de concorrência fosse aberto. A pasta afirma que o telhado e parte das estruturas das paredes do prédio já estavam comprometidas por ações de cupins.
A empreiteira contratada pelo Estado tem sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, e é de propriedade de Marcílio Augusto Neves. A reportagem entrou em contato por telefone durante toda a semana com a empresa que, na manhã de quinta-feira, afirmou que não se manifestaria sobre o caso porque o responsável estaria viajando a trabalho.
