(Foto: Arquivo / Sagres Online)

Não há votos suficientes na Câmara dos Deputados para incluir Estados e municípios na reforma da previdência, disse o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, à Sagres nesta quinta-feira (13). Por isso, o governo construiu um acordo para retirar esse tema do relatório que será apresentado hoje pelo relator da comissão especial, Samuel Moreira (PSDB/SP), e que vai ser apreciado pela comissão especial.

No entanto, governadores e prefeitos ainda terão outra chance de incluir Estados e municípios na reforma. É que ficou acertado que o assunto poderá ser incluído por meio de um destaque a ser apresentado em plenário. Só que, para isso, governadores e prefeitos precisam mobilizar e criar uma força política para mudar os votos dos deputados de seus Estados. 

“Se houver força política para reverter essa situação, uma convergência, mobilização dos deputados que representam os Estados que querem e se essa força for suficiente, pode ser que retorne para o texto, isso para a União é indiferente” afirmou. “Nós queremos fazer aprovação do Regime Geral e do Regime Próprio da União para resolver o nosso entorno mais próximo, a responsabilidade da União, no âmbito Federal e a abrir espaço para que municípios e Estados resolvam por si próprios ou tendo como referência na nossa, ou se por um destaque houvesse retorno para o texto” completou. 

O relator da reforma Samuel Moreira (PSDB/SP), disse que sua versão da proposta deve prever uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 850 bilhões em dez anos. O texto original do governo apontava um corte de R$ 1,2 trilhão. Para o deputado é prematuro fazer esse calculo.

 “É prematuro porque, por exemplo, o BPC [Beneficio de Prestação Continuada] dá próximo de R$ 40 bilhões de redução na economia, o Rural [Aposentadoria Rural] próximo de R$ 100 bilhões e a questão da Capitalização, na verdade não tem impacto nenhum na redução da economia, porque na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] só existe um chamamento, uma abertura para possibilidade de apresentação de uma futura Lei Complementar para regulamentar a capitalização” explicou.

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