A Aprendizagem no combate ao trabalho infantil foi um dos temas do I Seminário Tocantinense de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem que aconteceu em Palmas (TO) nesta segunda, 12. O evento reuniu diversos agentes que buscam fortalecer o respeito aos direitos e à promoção do bem estar de crianças e adolescentes. O seminário marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho em 2002.
“O Seminário nasceu a partir do Fórum de Tocantinense de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, que é um fórum composto por diversos órgãos da Rede de Proteção do Direito da Criança e Adolescente. A intenção é promover uma conscientização, levar a as informações sobre como se dá essa rede, que às vezes não é só falar sobre a proibição do trabalho infantil, mas entender quem é que combate e de que forma a aprendizagem está inserida também nesse combate, na medida em que ela permite um ingresso gradual responsável dos jovens no mercado de trabalho”, afirmou a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins, Luciana Correia da Silva.
Segundo a procuradora, o seminário ajuda a fortalecer essa rede de proteção e a compreensão da importância da aprendizagem como ferramenta de combate ao trabalho infantil.
“A aprendizagem é um dos maiores pilares do combate ao trabalho infantil. Tanto as normas internacionais como as nacionais prevêem não só a proibição, mas também o direito à profissionalização, ou seja, você não pode trabalhar até os 16 anos, salvo a partir dos 14 na função de aprendiz. Você tem um direito acoplado e esse direito à profissionalização é complementar, futuramente, ao direito ao trabalho. O direito à profissionalização faz esse link com aprendizagem”, explicou.
Luciana lembrou ainda a importância da divulgação da Lei da Aprendizagem para que as empresas estejam informadas e se adequem às exigências legais, cumprindo o seu papel social de contribuição para o ingresso de jovens no mercado de trabalho.
Conquistas e Desafios
Criada há quase 23 anos, a Lei 10.097/2000 altera dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e permitem que sejam contratados jovens de 14 a 24 anos promovendo a sua inserção no mercado de trabalho. A gerente do Polo Tocantins da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), Patrícia Lucena, participou do Seminário e abordou as conquistas e desafios da Aprendizagem.
“Além de combater a exploração do trabalho infantil, a Aprendizagem permite o fortalecimento de vínculos e oportuniza o ingresso no mercado de trabalho de muitos jovens, que se não fosse a Lei, talvez não teriam essa oportunidade. Já alcançamos muitos avanços e vamos seguir trabalhando para fortalecer essa rede, conscientizar e sempre ampliar o número de vagas”, explicou.
Um estudo feito pela instituição analisando os 30 anos de atuação no Brasil mostra os impactos diretos e indiretos nas vidas dos jovens que passaram pelo programa de aprendizagem da Renapsi. Alguns aspectos foram observados, como a educação, e os indicadores mostram que o programa ajudou a graduar 78,3% dos jovens no ensino médio, que são 16,3% mais jovens que a média brasileira.
Além disso, observaram impactos indiretos positivos como o aumento da renda presumida em 2,4% em 20 anos, bem como a queda da taxa de mortalidade e aumento do empreendedorismo entre os ex-participantes.
Rede e SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um dos entes que fazem parte dessa rede de combate ao trabalho infantil. Clodoaldo Carvalho, técnico da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) explica que boa parte das situações de trabalho infantil são domésticas e que a orientação é uma das estratégias junto às cidades.
“O Suas sistema único de assistência social é atua de forma efetiva no combate trabalho infantil a partir da sensibilização. Estamos dentro de uma realidade onde a incidência de trabalho infantil é grande, principalmente em se tratando do lar, o trabalho infantil doméstico, é latente. Temos atuado principalmente na orientação dos municípios quanto à identificação da situação e quando identificado, nosso trabalho efetivo é encaminhar para o CREAS, que é o Centro de Referência Especialista em Assistência Social, onde essa criança é acolhida e encaminhada para os programas de serviços existente”, informou.
Além disso, o técnico explica a importância da aprendizagem para o fortalecimento dessa rede e como as instituições contribuem com os jovens que estavam em situação de trabalho infantil, e até mesmo escravo.
“A aprendizagem é de fundamental importância nesse processo de ressignificação do adolescente, principalmente quando ele é retirado da situação de trabalho infantil, claro, porque nós queremos, o que nós almejamos enquanto assistentes sociais, pedagogos, é que um jovem tenha um trabalho, se capacite e a aprendizagem vai contribuir com isso”, avaliou.
O I Seminário de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem é uma organização do Fórum Tocantinense para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, com realização do Ministério Público Federal no Distrito Federal e Tocantins, Demá Jovem by Renapsi, Senac, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador no Tocantins (Cerest), IST – Inspeção do Trabalho, Governo do Tocantins, e conta com o apoio da Universidade Federal do Tocantins e do Grupo de Estudo e Pesquisa Sobre Infâncias e Adolescências (GEPIA).
*Este conteúdo está alinhado com o Objetivo de Desevolvimento Sustentável (ODS) 08 da Agenda 2030 da ONU – Trabalho decente e crescimento econômico.
