O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que assegura atendimento de tratamento imediato em todos os hospitais do Sistema único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual. De acordo com a proposta, as unidades de saúde pública ou conveniadas ao SUS são obrigadas a oferece atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.
O projeto segue para a aprovação Dilma Rousseff. Depois da sanção da presidente, a futura lei entrará em vigor em 90 dias. De acordo com a norma, os hospitais precisam oferecer serviços que se preocupe com a gravidez, oferecendo, se necessário, a pílula do dia seguinte, ação preventiva contra doenças sexualmente transmissíveis e tratamento de lesões, caso aconteça.
A nova legislação proposta não se restringe ao atendimento de mulher, mas estende o direito a qualquer vítima de violência sexual, como homossexuais, transexuais e travestis. O texto não faz restrição de idade ou gênero.
De acordo com o senador Wellington Dias (PT-PI), a falta de legislação que disciplina o atendimento dificulta o trabalho da polícia, pois não seria comum o recolhimento de material genético por parte dos policiais.
