Foi publicado nesta sexta-feira (8), no Boletim Administrativo do Senado Federal (Basf) e no Diário Oficial da União (DOU), o Ato da Comissão Diretora, que autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Senado e formação de cadastro de reserva. Ao todo, são 19 vagas.

Os 19 cargos, todos com requisito de escolaridade de nível superior, estão assim distribuídos no ato publicado nesta sexta-feira, com os respectivos níveis (divisão básica da carreira, em função da escolaridade exigida e da complexidade das atribuições) e padrões (posição na escala de vencimentos da carreira):

• Advogado, nível III, padrão 41, especialidade: advocacia (1 vaga).

• Consultor legislativo, nível III, padrão 41, especialidades: assessoramento em Orçamentos (1 vaga), assessoramento legislativo (1 vaga).

• Analista legislativo, nível III, padrão 36, especialidades: administração (1 vaga), arquivologia (1 vaga), assistência social (1 vaga), contabilidade (1 vaga), enfermagem (1 vaga), informática legislativa (1 vaga), processo legislativo (1 vaga), registro e redação parlamentar (1 vaga), engenharia do trabalho (1 vaga), engenharia eletrônica e telecomunicações (1 vaga).

• Técnico legislativo, nível II, padrão 21, especialidade: policial legislativo (6 vagas).

O ato está amparado no Anexo V da Lei 14.303, de 2022 (Lei Orçamentária Anual), e no inciso II do artigo 109 da Lei 14.194, de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Ainda de acordo com o ato, a Diretoria-Geral designará nominalmente os representantes da Comissão Examinadora e aprovará o regulamento do concurso.