Os empréstimos consignados estão previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que funcionários públicos poderão autorizar o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras.
A legislação estabelece que os descontos não devam ultrapassar o limite de 30% do valor dos benefícios. O presidente do Sindicato dos servidores públicos de Goiás, Aluízio Carlos da Silva, reclamou de falta transparência nas instituições financeiras. Segundo ele, sugestões foram encaminhadas para que não ocorram novos problemas com os empréstimos consignados.
“Nós sugerimos para a assessoria do Secretário que fizesse um leilão entre os bancos, e o que apresentar o menor juro, que faça esse contrato com o Estado. Nessa situação que está, você nunca sabe qual é a taxa real, porque ninguém te fala”, argumentou Aluízio, em entrevista ao repórter da RÁDIO 730, Samuel Straioto.
SEGPLAN deve procurar solução
O presidente do sindicato afirmou que o secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci, procurará solucionar o problema até a semana que vem. “Se Deus quiser ele vai resolver, e vai anunciar de vez a volta dos consignados. É isso que nós aguardamos, inclusive nós viemos aqui para pedir ao Secretário que nós não podemos ser penalizados, o servidor não tem culpa”, disse.
Em nota a Secretaria de Gestão e Planejamento (SEGPLAN) informou que trabalhará para disponibilizar, em breve, os empréstimos consignados para os servidores públicos estaduais. A proposta é discutir, de forma democrática, com todos os segmentos envolvidos na questão, inclusive a Federação dos Bancos, formas de aperfeiçoamento no processo, tornando-o mais seguro e atraente, com benefícios para os servidores.
