Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores
O projeto que prevê a criação do sistema de monitoramento e avaliação de politicas públicas foi aprovado em segunda votação pela Câmara dos Vereadores de Goiânia. O autor da proposta, vereador Andrey Azeredo (MDB), explica que o projeto utilizará mecanismos de transparecia para a implementação do projeto.
“Vamos utilizar todos os mecanismos possíveis de transparecia existente e outros que por ventura venham surgir. Isso permitirá que essa informação alcance o maior número possessível de goianienses, para que cada um saiba como o recurso que ele paga está voltando para a população. Por exemplo, se no cais tem 10 médicos, ele vai saber se é um número suficiente e se aqueles médicos estão de fato trabalhando. Também saberão se o recurso que está sendo utilizado para comprar medicamento e gás, por exemplo, está sendo o suficiente”, explica.
Andrey Azerdo disse ainda que a avaliação será diária e permanente. “E vai ser implantada dentro da Câmara Municipal, porque tem competência constitucional para isso. Assim nós poderemos ampliar cada vez mais a participação da população, os aproximar da Câmara e com isso qualificar e melhorar a fiscalização feita por nós, vereadores”, complementa.
O vereador explicou que a estruturação do sistema passa por uma parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e que a instituição deve dar efetividade ao processo. “A câmara Municipal está fazendo um convênio com a UFG para que a academia possa dar de fato os contornos e a efetividade nesse sistema de monitoração. Isso o tornará público para que a população possa opinar, criticar, acompanhar e saber como estão sendo desenvolvidas essas políticas públicas, que estão sendo previstas em especial na Lei Orçamentária”.
Professor de pós-graduação em ciência política, direito e políticas públicas da UFG, Robert Bonifácio, falou sobre como será a participação da universidade no processo.
“A ideia é criar uma diretoria executiva, um corpo técnico independente que, junto com os três poderes, analise e pense ‘Goiânia está precisando analisar políticas de saúde. Será que está funcionando? Vamos ver o que Goiânia implementou sobre saúde. Será que está se gastando muito para o resultado que está chegando? A população-alvo está sendo atingida? Como podemos otimizar, ou seja, gastar menos e ter mais resultados. É para isso que serve o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. Para colocar uma lupa na ação governamental e melhorá-la através de menos recursos”, destaca.
O sistema de monitoramento e avaliação de politicas públicas aprovado pela Câmara deve ser implementado através de emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia. Além de ter sido aprovado na Câmara, o projeto também já passou pela Assembleia Legislativa.
*Com reportagem de Rafael Bessa
