Na manhã desta quarta-feira (17), a partir das 9h, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sessão extra para julgar seis processos, cinco deles relativos a acusações criminais contra parlamentares. Dois processos da pauta extra são recursos em ações penais nas quais os parlamentares já foram condenados.
Os advogados do ex-deputado federal José Tatico (PTB-GO) tentam reverter decisão do STF, de setembro de 2010, que condenou o parlamentar a sete anos de reclusão, em regime semiaberto, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
O segundo processo é referente ao deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em outubro de 2010 a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato na época em que era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Os outros casos criminais na pauta do STF são dois inquéritos envolvendo o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e um inquérito sobre o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de fraudes tributárias. É a segunda vez que a Corte convoca sessão extra para julgar outros processos além da Ação Penal 470, a do mensalão, que vem monopolizando atenções na instituição desde agosto.
Ainda que o STF negue os recursos, os políticos não devem ser presos imediatamente, pois a Corte segue a tradição de esperar que a decisão seja publicada no Diário da Justiça.
