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Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) determinaram a interdição do Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia, hospital público de responsabilidade do Governo do Estado de Goiás e administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Coordenações técnicas da unidade e a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) deverão apresentar no prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (30), um cronograma de desocupação do prédio.

O termo de interdição será entregue aos representantes da SES-GO e da Organização Social nesta terça-feira (30), às 10h, na sede da SRT-GO (Av. 85, n. 887, Setor Sul), em Goiânia.

A decisão (interdição total) é resultado da auditoria realizada nos últimos quatro meses por Auditores-Fiscais do Trabalho em Goiás, que constataram, entre outros pontos, problemas graves na instalação elétrica da unidade, o que aumenta risco de incêndio. A auditoria do trabalho no HMI foi realizada em conjunto com fiscais do Conselho Regional de Farmácia.

A auditora fiscal Jacqueline Carrijo, responsável pela coordenação dos trabalhos, destaca que a auditoria começou em janeiro deste ano após uma série de denúncias dos próprios trabalhadores da unidade. “Eles alertavam para a falta de medicamentos e insumos, além das péssimas condições de trabalho. A situação do hospital é de total abandono, mas um abandono que já dura anos e anos”, diz ao destacar que todas as fases de auditoria foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

Problemas

Além do perigo envolvendo as instalações elétricas, a auditoria constatou também péssima estrutura arquitetônica, hidráulica, superlotação e degradação predial, situações que potencializam, entre outras coisas, riscos de infecção, riscos de acidentes do trabalho. Foi identificado também risco de degradação de medicamentos nos postos de enfermagem em razão da inexistência de sistema de climatização, calor excessivo, umidade, deterioração do mobiliário. Ainda na lista de problemas ocupacionais nas enfermarias e postos de enfermagem aparecem a superlotação, a insuficiência de medicamentos na farmácia, falta de higiene e conforto ocupacional, a ineficiência do controle de pragas e vetores a grave e insegura desorganização ocupacional imposta aos trabalhadores em razão da péssima estrutura da unidade de saúde.

“Reconhecemos o esforço heroico desempenhado diariamente pelos trabalhadores do hospital, que não medem esforços, sacrifícios para manter os serviços para a população. Esses trabalhadores merecem ser tratados com respeito, dignidade e justiça por todos, principalmente pelo Governo do Estado de Goiás”, acrescenta Jacqueline Carrijo. O HMI conta com aproximadamente 1.300 trabalhadores, entre estatutários e celetistas.

Desocupação

Conforme consta no Termo de Interdição, a desocupação do prédio interditado deverá ser feita “de maneira segura, responsável, programada, progressiva, acompanhada por médicos e enfermeiros do HMI, e também pela Vigilância Sanitária, que é a instituição responsável pela garantia da segurança dos pacientes”.

Determinações até a total desocupação do prédio

ContêineresPor determinação da Auditoria do Trabalho da SRT/GO, os contêineres usados como cozinhas para o preparo de refeições do Materno Infantil e do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, também administrada pelo IGH, devem parar as atividades imediatamente. Entre os problemas detectados estão: calor excessivo, elevado desconforto térmico, risco de choque elétrico, risco de incêndio e risco de desabamento em razão de fissuras, rachaduras das péssimas estruturas de sustenção dos contêineres de metal.

Postos de Enfermagem

Todos os postos de enfermagem e enfermarias do HMI auditados foram interditados em razão da total ineficiência dos processos de limpeza e higienização hospitalar, da péssima estrutura arquitetônica, hidráulica, elétrica existentes; da deterioração do mobiliário; da inexistência de condições de conforto e higiene para os trabalhadores, incluindo insuficiência grave de bebedouros, de vestiários com banheiros e chuveiros, armários para guarda de pertences de uso pessoal.

Proibida entrada de novos pacientes

Fica proibida a entrada de novos pacientes no Materno Infantil, a partir da entrega do Termo de Interdição, até a total regularização da farmácia. O abastecimento suficiente e seguro da farmácia deve ser provado e assinado pelos responsáveis técnicos farmacêuticos da unidade e entregue à Auditoria do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Compete ao órgão da regulação responsável não encaminhar novos pacientes para o hospital interditado.

Resposta

A reportagem do Sagres On entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). A assessoria de comunicação disse que a Pasta só irá se posicionar sobre o assunto após o recebimento do relatório.

Atualizada às 20h25 para acréscimo de informação da SES-GO