O SEBRAE Goiás realiza em outubro, o mês da pequena e microempresa com o objetivo de dar oportunidades de capacitação e gestão de negócios aos empresários. Em entrevista à RÁDIO 730, o Superintendente do SEBRAE/GO, Manoel Xavier Ferreira Filho comentou sobre a Lei Geral da Microempresa, novo horário de atendimento do SEBRAE Goiás entre outros assuntos.

Leia os pontos mais importantes da entrevista:

Rádio 730: Qual o balanço de atividades do mês da microempresa em Goiás?

Manoel Xavier: A ideia é reforçar o papel da micro e pequena empresa na sociedade, mobilizando e mostrando para os órgãos públicos, sociedades privadas e ativistas, a importância da microempresa na geração de emprego e da necessidade de fortalecermos alguns instrumentos necessários para que elas possam continuar sobrevivendo neste mercado tão competitivo. Ainda temos um grande número de empresários que não conhecem o trabalho do SEBRAE. Procuramos trabalhar a questão de mercado, fator preponderante para a sobrevivência de qualquer micro e pequena empresa.

Rádio 730: Com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma nova realidade está aberta para o segmento?

Manoel Xavier: Estamos trabalhando com até R$ 3,6 milhões de faturamento/ano. Este aumento traz uma nova realidade: a necessidade do fortalecimento deste setor e a responsabilidade por atender um maior número de empresas com instrumentos e ferramentas que elas necessitam. A vantagem é que a empresa considerada micro e pequena tem acesso à questão tributária mais favorável, a tabela prevê um imposto gradativo, a oportunidade de créditos mais favorecidos e atenção especial do SEBRAE.

Rádio 730: O Estado de Goiás já aplica direto esta tabela ou terá uma regulamentação?

Manoel Xavier: A lei prevê que essa relação está baseada no PIB. Os Estados que têm o limite do PIB até 1%, pode optar pelo limite atual de R$ 3,6 milhões, por 70% deste limite ou por 30%. Hoje nós já estamos em R$ 2,4 milhões. O Estado sinalizou a hipótese de trabalhar com o limite de R$ 2,6 milhões.

Rádio 730: É uma opção que a Secretaria da Fazenda do Governo de Goiás terá que demonstrar?

Manoel Xavier: Foi prorrogado o prazo até o dia 18 de novembro. As organizações estão trabalhando juntas com o governo de Goiás para a manutenção desse limite ou que ele seja o mais próximo possível, que seria a graduação de 70%.

Rádio 730: Recentemente, o SEBRAE anunciou a extensão do atendimento até às 20h. Com essa experiência, já há alguma avaliação?

Manoel Xavier: O SEBRAE entendeu que as micro e pequenas empresas não fecham. Passamos a atuar até às oitos horas da noite para oportunizar aqueles empresários que vivem um dia-a-dia atribulado. Anteriormente, suspendíamos nossas atividades do dia 23 de dezembro a 15 de janeiro. Agora o SEBRAE vai funcionar ininterrupto. Essa é a nossa função, estamos preparados para isso.

Rádio 730: A que se deve o aumento de vida das micro e pequenas empresas?

Manoel Xavier: A garantia da sobrevivência não é uma questão só, ela depende de uma somatória e de um ambiente favorável para a empresa, das politicas de fortalecimento, das compras governamentais, políticas de crédito, de inovação. Depende da economia, de uma maneira geral. Se a economia vai bem, as oportunidades surgem com maior facilidade e ainda assim de uma boa escolha de negócio, da capacitação do empresário para que ele possa conhecer o ramo.

Rádio 730: O senhor cita a questão das compras governamentais. Na lei revogada recentemente pelo governo e aprovada no governo Alcides, já havia este componente?

Manoel Xavier: Esta foi a luta que nós travamos. O foco é privilegiar as pequenas empresas. A grande dificuldade da pequena empresa em vender para o governo é porque eles trabalham com uma inconstância de pagamento. A pequena empresa não tem capital de gírio para sustentar um suposto atraso. As regras não são claras. No processo licitatório, está se discutindo a melhor forma para que a pequena empresa possa regulamentar o artigo da Constituição que diz que ela tem que ter tratamento jurídico diferenciado nas relações. Temos uma reivindicação para que a empresa possa trocar o crédito pelo recurso.

Rádio 730: Quanto à substituição tributária para o setor de bebidas quentes e outros segmentos, o SEBRAE sente o impacto dessa medida e se posiciona diante dela?

Manoel Xavier: O Confaz já iniciou esse trabalho. De certa forma, ela nos preocupa. São duas vertentes. A do governo elimina ou reduz significativamente o processo da negociação. A do SEBRAE, é que a substituição do jeito proposto, elimina a questão do imposto da micro e pequena empresa. É preciso ajustar as pautas para que a gente não inviabilize o processo do Simples que está em andamento.