O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação recomendando que empresas como hospitais, restaurantes e hotéis eliminem a prática de recebimento de vantagens indevidas ao dar preferência a determinadas cooperativas de táxis ou autônomos no serviço a passageiros.
A promotora de justiça Marlene Nunes Freitas afirmou que a prática configura pagamento de propina às empresas. “Para cada acionamento, a empresa de rádio táxi paga para aquele estabelecimento, para aquele empregado, valores que variam em torno de R$3,00 ou R$4,00 por chamada. É um pagamento de uma propina e houve essa recomendação para que esses estabelecimentos, os proprietários, os representantes legais promovessem as medidas para impedir que qualquer empregado receba esse tipo de propina”, explicou.
De acordo com a promotora, o fato de Goiânia ser uma das capitais com o táxi mais caro do Brasil é consequência deste tipo de pagamento de propina. “Pudemos constatar que é uma das tarifas mais caras, quem ai faz viagens rotineiras para São Paulo e Rio de Janeiro sabe muito bem que o táxi em Goiânia é caríssimo. E que nós goianienses poderíamos utilizar o táxi muito mais, mas é um preço altíssimo. No final das contas nós queremos que essa tarifa reduza. Agora para que essa tarifa seja reduzida é necessário que a gente trabalhe contra essas práticas ilícitas de sobreposição de interesses”, ressaltou.
No esquema, pessoas físicas e empresas podem responder por improbidade administrativa, como informa a promotora de justiça. “A priori é a improbidade administrativa que vai gerar suspensão de direito político, proibição de poder contratar com poder público e pagamento de multa”, salientou.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para que as empresas se comprometam no combate. A Agência Municipal de Trânsito recebeu uma recomendação para iniciar uma ação de combate à prática ilegal.
Com informações da Repórter Izadora Louise.
