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A taxa de vistoria veicular caiu de R$ 175,76 para R$ 108,00, redução de R$ 67,76, uma economia para o usuário do serviço de R$ 40 milhões por ano. Essa redução foi possível depois que a Agência Goiana de Regulação (AGR) fez uma análise do contrato entre o Detran-GO e a empresa Sanperes Vistoria Veicular e identificou um rejuste sem levar em conta as regras para isso e concluiu por sua redução nesta quarta-feira (29). O Detran não informou quando começará a valer a nova taxa. Diz que depende de cumprimento dos trâmites burocráticos.
A análise da AGR se deu com base nos números apresentados pela empresa que detém a concessão. Segundo o Detran, foi detectado um desequilíbrio contratual e esta distorção foi corrigida. “Houve uma análise técnica sobre o custo. Por isso, levamos o pleito junto à AGR, que também fez sua avaliação criteriosa. O processo traz benefício para quem mais interessa, o contribuinte”, confirmou o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva.
Nos últimos 12 meses, foram registrados cerca de 600 mil procedimentos do tipo no Estado. A vistoria veicular é exigida para transferência de propriedade e (ou) de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário; registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias; e regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação. As vistorias veiculares em Goiás são terceirizadas, por meio de uma concessão pública.
Os técnicos e o departamento jurídico da AGR ao analisarem o contrato do Estado com a concessionária observaram que, nos últimos anos, os reajustes das tarifas de vistoria veicular não foram usados os dados de fluxo de caixa da empresa Sanperes, conforme previa o contrato.
Com isso, no parecer da AGR e do Detran a concessionária dos serviços de vistoria teve ganhos superiores aos estimados. A Sanperes iniciou a prestação de serviços de vistoria veicular em Goiás cobrando a taxa de R$ 117,76, em 2015. Em 2016, o valor aumentou pra R$ 136,56 e depois para R$ 149,21 em 2017 e chegou no ano passado em R$ 175,76.
Na revisão tarifária, mesmo com a redução da taxa de R$ 175,76 para R$ 108,00, a ser cobrada para cada vistoria, os custos operacionais da concessionária são cobertos e há uma taxa interna de retorno de 2,13% em cima de cada operação, segundo os cálculos efetuados.
