Sessão Extraordinária (Foto: Sérgio Rocha / Alego)

Após intensa articulação interna entre deputados e órgãos interessados, deputados aprovaram em plenário a criação do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa (FEMAL), a ser bancado por 2,5% das taxas pagas nos cartórios em Goiás. Os emolumentos, como são chamados os repasses de parte da arrecadação dos serviços notariais e de registro, foram definidos por Lei Estadual em 2015, que será alterada pela matéria apresentada pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).

A lei em vigor define que 40% das taxas sejam destinadas aos emolumentos, mas só há destinação regulamentada para 39%. O FEMAL terá este 1% que falta, adicionado a parte do que era destinado aos fundos dos próprios cartórios (Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (FUNCOMP), que deixam de receber 3% e passam a ter 2,5%; da Defensoria Pública (cai de 2% para 1,5%) e da Administração Fazendária do estado (de 2% para 1,5%).

Em relação à proposta original, deputados e entidades conseguiram preservar a Procuradoria-Geral do Estado e os advogados dativos. O presidente, Lissauer Vieira (PSB) defende a mudança e aponta como os cerca de R$ 13 milhões anuais serão investidos.

“Eu acho que fez-se justiça, nós não estamos exonerando nada da população, muito pelo contrário, estamos tirando um bolo de 40% das custas dos cartórios, aonde já são distribuídos para alguns órgãos estados e colocando 2,5% para Assembleia” ressaltou.

Com o consenso em torno da proposta de financiamento do Fundo com 2,5% das taxas, a Assembleia Legislativa tem expectativa de receber valor médio entre R$ 12 milhões e 15 milhões. O projeto pode ir hoje à segunda votação em plenário.

Entre os tantos interesses afetados, o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Paiva, acompanhou a votação ontem na Comissão Mista e comemorou a manutenção dos 2% para o pagamento dos advogados dativos.

“Com a criação do fundo e o percentual, nós conseguimos retomar os pagamentos, qualquer diminuição nesse fundo, atingiria em cheio a advocacia dativa e atingiria, obviamente, a população mais carente do estado, que passou até acesso à justiça de qualidade, com a criação do fundo” afirmou. “Eu percebo que a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais, tiveram a exata noção da importância do Fundo Dativos e acabaram de votar aqui na Comissão Mista a manutenção do percentual”.