O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), deferiu uma medida cautelar para aumentar a segurança e a transparência nas ações dos municípios no combate ao coronavírus. O presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, afirmou à Sagres 730 que a medida tem o objetivo de evitar irregularidade por parte dos gestores públicos na aquisição de materiais de insumo neste momento da pandemia. “Em momentos como esse surgem empresas de toda natureza que começam a aliciar prefeitos fornecendo materiais de péssima qualidade”, explica o conselheiro.

Joaquim conta que o TCM se preocupa também com a falta de atualização dos portais de transparência. “Diminuiu muito a alimentação nos portais de transparência das prefeituras. Aqueles que colocam é com um atraso muito grande. Então, o TCM está determinando aos prefeitos que, qualquer compra feita, ele imediatamente poste no portal”, destaca.

Segundo o presidente do TCM, com a pandemia do novo coronavírus, os procedimentos de compras, por parte dos municípios, foram muito flexibilizados. O que pode ter refletido na não alimentação dos sites de transparência das prefeituras.

O presidente do TCM destaca que atualmente as prefeituras têm adquirido muitos equipamentos de proteção individual (EPIs), principalmente máscaras, mas que a demanda de equipamentos para o combate ao coronavírus ainda é muito pequena. Contudo, o TCM já está em alerta sobre as possíveis compras desses produtos.

“Como é que um hospital sem estrutura e sem leitos de UTIs vai comprar respiradores neste momento? Não justifica um hospital de interior, que não tem UTI, comprar equipamentos de UTI. Então, tudo isso o Tribunal está atento”, destaca.

Segundo Joaquim, com a nova determinação do TCM, as prefeituras devem fazer façam um procedimento para qualquer. Caso os procedimentos sejam descumpridos uma multa será aplicada e ressarcimento do dano.