O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 2100, de 2019, que destina terrenos ociosos da União para a prática de hortas orgânicas comunitárias. A medida realizada por prefeituras ocorrerá agora a nível nacional. O PL altera a Lei de Regularização de Imóveis da União.
As áreas da União que estão ociosas serão concedidas para o incentivo da agricultura orgânica praticada por famílias de baixa renda. Pela lei aprovada, as famílias interessadas devem se organizar em associações, cooperativas ou sindicatos. A iniciativa trará benefícios para a segurança alimentar do país. Mas também pode gerar renda com a venda do excedente da produção comunitária.
O projeto, para o Senado, é um complemento ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana do Governo Federal e há a previsão de paisagismo nas hortas comunitárias com técnicas agroecológicas. Assim, a concessão da terra será gratuita por um período de cinco anos, com a ressalva de que a União pode retomá-la a qualquer momento.
O texto alterado no Senado precisará de aval da Câmara dos Deputados. Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a lei proposta é uma forma de mitigar os impactos ambientais urbanos, recuperar áreas degradadas, aumentar a produção orgânica e promover a inclusão social e a geração de renda das famílias de baixa renda.
*Com CicloVivo
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 02 – Fome zero e agricultura sustentável.
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