Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5230/2023, estabelecendo novas diretrizes para o Ensino Médio e sua implementação, e o Todos Pela Educação analisou o texto aprovado, destacando que a prioridade agora é formular os detalhes para garantir uma implementação consistente das mudanças.

TENHA ACESSO À NOTA NA ÍNTEGRA AQUI

De acordo com o Todos Pela Educação, uma vez sancionada, a nova Lei proporcionará uma reforma do Ensino Médio substancialmente melhorada em relação à original, corrigindo diversos problemas enfrentados na formulação inicial.

A aprovação foi resultado de um extenso debate entre diversos atores do poder público e da sociedade brasileira ao longo dos últimos 16 meses. Durante todo esse processo, o Todos Pela Educação contribuiu de forma técnica e independente para as discussões.

Principais mudanças estruturais

  • Ampliação da Carga Horária da Formação Geral Básica (FGB): Agora conciliada com a Educação Profissional e Tecnológica.
  • Melhores Definições sobre os Itinerários Formativos.
  • Garantia de Escolha dos Jovens nos Itinerários Formativos.

Próximos passos

  1. Reedição das Normas Infralegais: Detalhamento da (re)implementação da reforma.
  2. Revisão dos Currículos Estaduais.
  3. Implementação das Mudanças: A nova Lei aprovada no meio de 2024 permitirá que parte das mudanças seja implementada pelas redes de ensino e escolas já em 2025, com outras sendo adiadas para 2026.
  4. Definição do Formato do ENEM: A partir de 2027, o ENEM deve considerar as competências e habilidades da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

Leia também: