Cerca de 24 horas após o término do prazo para que adolescentes pudessem tirar o título de eleitor, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.116, que altera as leis para contratação de jovens aprendizes no Brasil.
Segundo auditores fiscais de todo o país, a nova lei traz prejuízos que podem chegar até mesmo no combate ao trabalho infantil, já que os normativos assinados também preveem a retirada da prioridade da contratação de pessoas com idade entre 14 e 18 anos, por exemplo.
Em entrevista à Sagres nesta terça-feira, 10, a auditora fiscal do trabalho, Simone Maria Freire Brasil disse que a medida tem sido reprovada pela categoria em todo o país e que vão tentar derrubar o texto na Câmara Federal.
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Ouça ““Trabalho infantil pode voltar a crescer”, afirma auditora fiscal sobre MP da aprendizagem” no Spreaker.“Todos os coordenadores em seus estados entregaram seus cargos. Além disso, estamos mobilizando as instituições e os órgãos que trabalham com aprendizes e também os jovens, que são os mais impactados com essa MP. A intenção é tentar reverter a medida, junto aos deputados federais”, afirma a auditora.
Questionada se a MP poderia ser positiva, como vem sendo anunciado pelo governo, Simone foi enfática em dizer que não é nada disso. Segundo ela, o novo texto só traz malefícios para a contratação de aprendizes no Brasil.
“De forma alguma, isso é mais uma fake news disseminada pelo governo. A nova MP é pacote de bondade a empresas infratoras da lei da aprendizagem e coloca em risco real a contratação de milhares de aprendizes em todo país. A medida entre outros pontos, tira a prioridade das vagas para o público de 14 a 18 anos, menores que são os mais expostos ao trabalho infantil”.
“Outro pontos são o aumento de 2 para 4 anos no prazo máximo de contrato de aprendizagem, ou seja, mais tempo como aprendiz e do aumento da idade máxima para aprendizagem para 29 anos, que priva estes aprendizes de um melhor salário e de benefícios trabalhistas oriundos de convenções coletivas”, explica a auditora.
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