O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou por unanimidade o recurso apresentado pela vereadora Gabriela Rodart (PTB) e determinou cumprimento de decisão anterior pela cassação do mandato em Goiânia por infidelidade partidária. A Câmara Municipal será notificada nos próximos dias e a vereadora deverá deixar o cargo. Rodart foi eleita pelo Democracia Cristã, em 2020, mas decidiu mudar de partido para disputar vaga na Câmara Federal em 2022.
A filiação ao PTB, no entanto, ocorreu fora da janela partidária e o DC acionou a Justiça para manter a vaga conquistada pelo partido na eleição municipal. Gabriela alegou sofrer perseguição no antigo partido e que, por isso, precisou trocar de legenda, mas o argumento não encontrou eco no pleno do TRE. Os magistrados seguiram o voto do relator, Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior.
No lugar da vereadora, assume o segundo suplente da chapa do Democracia Cristã, Marcio do Carmo. O primeiro suplente, Raphael da Saúde, já exerce o cargo de vereador em exercício, por conta da licença de Wellington Bessa, que deixou a Câmara enquanto comanda a Secretaria Municipal de Educação. Rodart ainda tem possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Definido
O governador Ronaldo Caiado (UB) nomeou Pedro Sales como secretário de Infraestrutura de Goiás. A definição consta na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado e oficializa a mudança na estrutura do governo prevista pela reforma administrativa.
Ampliação política
Pedro Sales é considerado nome de confiança de Caiado. Depois de assumir diversos cargos na gestão no primeiro mandato, acumulou por último as presidências das agências de Infraestrutura (Goinfra) e de Habitação (Agehab).
Quadro partidário
Agora, Pedro Sales assume pasta estratégica no governo, que será responsável pelas principais obras no estado e com potencial de alavancar eventual candidatura nas eleições de 2024 ou 2026. Articuladores da base caiadista apontam à Sagres Em Off que Sales é considerado para disputas à prefeitura de Goiânia, no próximo ano, ou vaga no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado. A conferir.
Medicinal
A Assembleia Legislativa analisa projeto que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Lei semelhante já está em vigor em Goiânia.
Autoria
O autor do projeto é o deputado estadual Lincoln Tejota (UB), que apresentou a matéria na última semana. A proposta inclui os fitoterápicos e fitofármacos prescritos à base da planta inteira ou isolada, com Canabidiol (CBD), Canabigerol (CBG) ou Tetrahidrocanabinol (THC).
Assessoria
O estudo e a formatação do projeto foram feitos em parceria com a associação Agape Medicinal, que é presidida por Yuri Tejota, irmão do ex-vice-governador.
Meio ambiente
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar o lançamento irregular de água em vias públicas do Jardim Goiás, próximo ao Parque Flamboyant.
Envolvidos
O acordo foi firmado com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), com interveniência da Saneago, da Associação de Moradores dos Condomínios Situados na Zona de Amortecimento do Parque (Amepark) e o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi).
Decisão
O termo de ajustamento considerou as peculiaridades de algumas edificações do setor e a solução técnica proposta pela Saneago para acabar com o lançamento de água, com o direcionamento para a rede de esgoto e separação das instalações pluviais. O texto considera ainda o eventual lançamento de água proveniente do rebaixamento do lençol freático, que deverá ser direcionado para a trincheira de captação já existente.
