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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (4), a terceira fase da Operação Decantação. São cumpridos três mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão nos municípios de Goiânia e Inhumas. A ordem foi expedida pela 11ª Vara Federal de Goiás. Nesta fase são alvos, segundo a PF, um grupo de 11 empresas prestadoras de serviços à Saneago, suspeitas de fraudarem pelo menos oito procedimentos licitatórios na modalidade Carta Convite, além de oitenta e três contratações mediante dispensa de licitação, entre os anos de 2012 a 2018. Também foi determinado o afastamento da função pública de dois servidores da Saneago.
De acordo com as investigações da PF, foram criadas empresas de fachada para participarem dos processos licitatórios, cujos resultados eram fruto de ajustes entre os empresários participantes. Apenas quatro dessas empresas foram responsáveis pela execução de 61 obras no Estado de Goiás, entre os anos de 2012 a 2018. A Polícia Federal apurou ainda que as fraudes foram realizadas, na época, com apoio de um membro da Comissão de Licitação e do então pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação. Os crimes sob apurações são os de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e fraudes em processos licitatórios, cujas penas somadas atingem 41 anos de prisão, sem prejuízo de demais implicações penais ao final da investigação.
A segunda fase da Operação Decantação, deflagrada na última quinta-feira (28), cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador José Eliton e prendeu cinco pessoas, entre elas o ex-chefe de gabinete no governo de Marconi Perillo, Luiz Alberto Oliveira, mais conhecido como Luiz Alberto Bambu. Todos eles foram soltos por determinação do TRF-1. O objetivo da operação é desarticular associação criminosa especializada na prática de fraude em licitações na Companhia Saneamento de Goiás, a Saneago, por meio de empresas de fachada, com a participação de empresários e agentes públicos.
Mandados de Prisão
A Polícia Federal confirmou à Sagres nesta manhã que os presos são José Vicente da Silva Júnior, engenheiro responsável pelo apoio técnico da Saneago e integrante da comissão de licitações da empresa; Elvis Presley Mendanha, servidor da companhia e pregoeiro da comissão de licitação e o empresário Eduardo Henrique de Deus. O empresário estava entre os presos da primeira fase da Operação Decantação 1, de agosto de 2016. Ele, entanto, só foi preso depois, em 13 de setembro.
Companhia Saneamento de Goiás
Em nota, a Saneago afirmou que vai incluir a realização de uma auditoria especial em um conjunto de processos relacionados ao período investigado (2012 à 2018), que se estenderá a todo e qualquer procedimento que aponte indícios de irregularidade. Além disto, a Companhia disse que repudia quaisquer práticas de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e/ou fraudes em processos licitatórios e informa que a atual gestão tem adotado as melhores práticas de governança e combate à corrupção.
Confira a nota na íntegra:
Em relação à 3ª fase da Operação Decantação, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, com o objetivo de investigar suspeitas de fraudes em licitações entre os anos de 2012 e 2018, a Saneago destaca que a Companhia tem priorizado a implantação das melhores práticas de governança e compliance, para garantir a lisura em todos os processos da Companhia, incluindo a realização de auditoria especial em um conjunto de processos relacionados ao período investigado, ação que se estenderá a todo e qualquer procedimento que aponte indícios de irregularidade.
A Companhia repudia quaisquer práticas de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e/ou fraudes em processos licitatórios e informa que a atual gestão tem adotado as melhores práticas de governança e combate à corrupção.
A Saneago ressalta ainda que permanece prestando toda a colaboração necessária às investigações e se coloca inteiramente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que venham a surgir.
*Matéria atualizada às 12h55 com acréscimo de informações
