A Associação Goiana de Municípios (AGM) apresentou, na terça-feira (7), propostas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a respeito do projeto de lei que limita a tributação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve ser analisado nesta quinta-feira (9) pelos senadores.

Em entrevista à Sagres, o presidente da AGM, Carlão da Fox, citou as três alternativas propostas pelos municípios.

“A primeira seria com os royalties da Petrobras que está panturrando com tanto dinheiro e não sabe o que fazer, outra seria no aumento do Fundeb ou até mesmo da saúde, para que a gente pudesse fazer essa compensação”, disse.

O presidente da AGM afirmou que a medida de limitar a tributação do ICMS vai impactar nas finanças dos municípios e que essas alternativas são uma tentativa da associação evitar que esse impacto ocorra de forma drástica. Carlão da Fox explicou as principais consequências imediatas do corte no orçamento.

“Vamos perder a condição de gerir, pagar os tributos, pagar os impostos, trazer melhorias para as cidades, fazer o dia a dia, como tapar buraco, fazer guarnição, trocar lâmpada, melhorar a condição da saúde, das escolas, reformas, tudo isso num contexto geral, a aplicação é imediata. A partir do momento que você não tem recurso não tem como fazer melhorias”, avaliou.  

Impacto em Goiás 

O projeto de lei que está no Senado Federal propõe alteração na alíquota de ICMS relacionada a energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e transporte público. Segundo o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CFM), o impacto da redução de imposto sobre esses serviços para os municípios goianos seria de R$ 778 milhões.

Segundo o presidente da AGM, a redução representa um “caos total” para as cidades goianas. “Estamos vindo de duas situações complexas, que foi o alinhamento do salário dos professores com um aumento de 33%, e por último o piso dos enfermeiros, além da redução do IPI”, afirmou.

Carlão da Fox disse que a reunião com Rodrigo Pacheco foi motivada pela falta de soluções para os municípios. O gestor da associação de Goiás argumentou que 90% dos municípios brasileiros não devem à União, então não haveria como fazer uma compensação em impostos federais, e frisou que é preocupante a redução da tributação municipal. 

“Estamos vivendo uma situação de carestia no país que reflete diretamente nos municípios. As pessoas vivem nos municípios, o combustível, o botijão de gás e a energia refletem nos municípios. A partir do momento que temos esse achatamento, o estado repassa para os municípios e, consequentemente, o nosso poder de quitar com as obrigações, a cada dia vão ficando mais achatados”, explicou.

Carlão da Fox afirmou que não acredita que a proposta do Governo Federal que está no Congresso Nacional vai resolver o problema do preço dos combustíveis. “O que se está procurando é fazer essa PEC com validade até o dia 31 de dezembro para resolver um problema momentâneo, que nós acreditamos que não vai resolver, isso não vai chegar na bomba, vai chegar muito pouca coisa e o problema vai continuar o mesmo”, disse.

De acordo com o presidente da AGM, a solução ideal seria um pacto federativo que impacte a situação tributária de Norte a Sul do Brasil.

“O que tem que ser feito é o pacto federativo com relação à situação tributária no país como um todo, que está simplesmente parado no Congresso e não vai adiante, já são anos e isso não se resolve, ou seja, vão criar uma coisa momentânea que é totalmente prejudicial aos estados e aos  municípios”, finalizou.

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